Os contribuintes que recolhem a taxa de licença têm até a próxima segunda-feira para fazer o pagamento com 10% de desconto. O recolhimento após o vencimento implica nos acréscimos previstos em lei, como multa mensal e juros. As informações são da assessoria de imprensa da prefeitura.
O tributo municipal é recolhido anualmente em parcela única. A taxa é relativa à licença de funcionamento para empresas, profissionais liberais e autônomos. O valor foi atualizado em 7,24%, valor do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses.
O valor do tributo está relacionado ao número de funcionários de cada empresa ou prestação de serviço. Em 2004, o município arrecadou R$ 1,03 milhão com a taxa de licença. Em 2005, a previsão é recolher cerca de R$ 1,1 milhão.
No mesmo carnê da taxa de licença, somente para alguns setores, está incluída a taxa de publicidade. Trata-se de valor único (R$ 59,62) para todos os contribuintes que possuam algum tipo de publicidade ou propaganda em sua atividade, como a placa de um escritório ou restaurante, por exemplo. O vencimento também ocorre na segunda-feira.
No total, a prefeitura enviou 42.200 carnês de taxa de licença.
