O presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Renato Purini, afirmou ontem que não concorda com o posicionamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) em relação à proposta de terceirização temporária da coleta de lixo na cidade. Para ele, as ilegalidades apontadas pelo procurador Rogério Rodrigues de Freitas não procedem.
O MPT ameaça ingressar com ação civil pública na Justiça caso a terceirização se concretize. Freitas entende que, antes da assinatura do contrato, seria preciso enviar um projeto de lei à Câmara Municipal solicitando que a coleta de lixo deixe de ser uma atividade fim da Emdurb. Além disso, o procurador defende o cumprimento do dissídio coletivo que garante estabilidade de emprego para os coletores da empresa municipal até junho.
Purini afirma que respeita as alegações do MPT, mas tem um entendimento diferente em relação a elas. O presidente da Emdurb discorda, por exemplo, da impossibilidade jurídica de se terceirizar o serviço.
“No parágrafo primeiro do artigo 5º da lei 3.570/93, que reestruturou a Emdurb, está escrito que a empresa municipal também pode prestar o serviço através de terceiros. Diante disso, o nosso departamento jurídico entende que a contratação é legal”, destaca Purini.
Ele afirma que a estabilidade dos 130 motoristas e coletores da Emdurb também é questionável juridicamente. “Se você extingüe o setor, passa a haver inclusive a justa causa. Os funcionários irão receber os seus direitos e serão absorvidos pela empresa que será contratada”, projeta.
Sucateamento
A Emdurb decidiu terceirizar a coleta durante 180 dias alegando que a sua frota de caminhões de lixo está sucateada. Segundo Purini, os constantes problemas apresentados pelos veículos provocam despesas excessivas com manutenção e horas extras, apontadas por ele como principais responsáveis pelo desequilíbrio financeiro da empresa municipal, que apresenta déficit mensal estimado em R$ 500 mil.
Depois de fazer uma cotação de preços, a Emdurb escolheu a Construtora Marquise, de Fortaleza (CE), para realizar o serviço. A empresa municipal se dispôs a pagar R$ 69,76 por tonelada recolhida, mas decidiu adiar a contratação por tempo indeterminado diante da reação negativa que diversos segmentos da sociedade apresentaram em relação à proposta.
Purini organizou uma reunião pública, realizada na última segunda-feira, com o objetivo de discutir o assunto. Na quarta-feira, ele participará de uma audiência na Câmara e, depois disso, irá definir se terceiriza ou não a coleta.
“Estamos abertos a sugestões. O que precisamos é solucionar o problema que nós temos e que está se agravando a cada dia. Se esperarmos muito tempo para resolvê-lo, será tarde demais e seremos obrigados a fechar a empresa”, declara o presidente da Emdurb.
Ele acredita que, no momento, a contratação temporária de uma empresa para realizar a coleta é o melhor caminho. “Cerca de 75% das cidades até 500 mil habitantes têm o lixo terceirizado. Entre os municípios que possuem de 300 mil a 500 mil habitantes, esse índice sobe para 90%”, relata.
