A briga jurídica travada pela Prefeitura de Bauru para desocupar a Praça Portugal, onde uma lanchonete está instalada na área verde, venceu mais um capítulo. O Tribunal de Justiça (TJ) acolheu, por unanimidade, o pedido da administração municipal de reintegração de posse da área.
A decisão estava no site do TJ, ontem. Ricardo Chamma, procurador do município, explica que aguarda a publicação da decisão para fazer a reintegração da praça. O único estabelecimento que continua instalado na área verde está interditado judicialmente e não pode funcionar.
O caso foi parar no Tribunal de Justiça porque a prefeitura pediu, no Fórum de Bauru, liminar ou tutela antecipada para reintegração de posse da praça. A Justiça negou o pedido e a prefeitura recorreu ao TJ. O dono da lanchonete chegou a conseguir liminar para continuar funcionando, mas ela foi cassada.
