A atual direção da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) herdou uma dívida de cerca de R$ 63 milhões para com o Fundo de Compensação da Variação Salarial (FCVS), administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF) através da Caixa Seguros. Por causa disso, a seguradora está retendo aproximadamente R$ 27 milhões de indenização, que deveria ter sido repassada à autarquia, mais a documentação de quitação de 2.202 segurados.
Carlos Wilson Nogueira Júnior, por exemplo, procurou a reportagem para dizer que, desde 1999, tenta obter o documento de quitação da casa que herdou de uma tia falecida. “Já fui mais de uma dúzia de vezes na Cohab para conseguir os documentos do imóvel, mas tudo o que eu ouvia é que ainda não estava pronto”, diz.
Na última vez que compareceu à autarquia, Nogueira Júnior tomou conhecimento da pendência. “Agora eu quero saber quando a Cohab vai quitar essa dívida para que possa acertar a minha situação”, destaca.
De acordo com o superintendente de seguros prestamistas da Caixa Seguros, Álvaro Arantes, a dívida se arrasta desde 1993 e, por força da circular 179 da Superintendência de Seguros Privados (Susep) - órgão ligado ao Ministério da Fazenda que regula o setor -, a instituição deve reter as indenizações dos mutuários.
As normas dessa circular determinam que “no caso de inadimplência de prêmio com o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), deverá a seguradora reter os pagamentos de sinistros de morte ou invalidez permanente até a regularização.”
Na prática, isso significa que os mutuários que ficaram inválidos ou os herdeiros daqueles que faleceram no curso do contrato estão sem a documentação do imóvel e, portanto, sem poder negociá-lo no mercado.
O presidente da Cohab, Edison Gasparini Júnior, diz que as negociações com a CEF para a regularização da situação já começaram. “Tomamos ciência dessa dívida depois que assumimos a direção da Cohab e procuramos a Caixa para buscar uma solução. Mas o valor é alto e tem de ser feito um parcelamento que não comprometa financeiramente a Cohab”, salienta.
Ele ainda não obteve uma resposta da instituição para o seu pedido, mas pretende, já este mês, acertar a forma de pagamento.
Aumento da dívida
Arantes explica que a Cohab de Bauru não é a única que está em débito com a instituição. “Temos problemas generalizados pelo Brasil.”
De acordo com ele, a companhia deixou de pagar efetivamente as parcelas dos seguros habitacionais desde 1993. “Os repasses são bem irregulares. Por dois anos, eles deixaram de ser feitos na sua totalidade. Ultimamente, são pagos parcialmente”, explica.
A fatura mensal é de R$ 460 mil, mas a Cohab repassa uma média de R$ 120 mil por mês. “Esse valor é variável. Às vezes, chega a R$ 200 mil, outras a R$ 400 mil, mas nunca atinge o total devido”, frisa Arantes.
Assim, ao longo dos últimos 12 anos, o saldo devedor da Cohab foi crescendo e hoje atinge a exorbitante quantia de R$ 63 milhões.
Gasparini Júnior explica que o que levou a Cohab a essa situação foi o alto índice de inadimplência. “Como os mutuários não pagam em dia suas prestações, a companhia ficou sem dinheiro para repassar a quantia devida para a empresa de seguros”, salienta.
Álvaro Arantes explica que esse montante não pertence à Caixa Seguros, mas sim ao FCVS, fundo criado pelo governo federal para garantir a quitação dos saldos devedores remanescentes de contratos de financiamento habitacional firmado com os mutuários.
“Nós somos prestadores de serviço e temos uma espécie de acordo com o FCVS: quando há sobras no total que recebemos, repassamos ao fundo; quando falta dinheiro para pagar as indenizações, recorremos ao mesmo FCVS.”
Arantes explica que a retenção do ressarcimento não ocorre se o problema for de danos físicos no imóvel. “Nesse caso, o mutuário está tendo acesso ao que lhe pertence”, destaca.
Gasparini Júnior diz que entende que o mutuário não pode ser penalizado por causa de uma dívida contraída pela companhia e que, por isso, está tentando negociar o mais breve possível com a Caixa. “Vamos tentar resolver essa situação o quanto antes”, frisa.
Além disso, o novo presidente da Cohab salienta que vai tentar viabilizar com o governo federal o investimento em novas moradias a partir desse ano. “O prefeito está interessado em colocar a companhia para funcionar novamente no que diz respeito à construção de novas casas”, ressalta.
