Bairros

Judiciário volta hoje

Ieda Rodrigues
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A Justiça Estadual volta hoje das últimas férias forenses de janeiro - o recesso coletivo foi extinto pela Emenda Constitucional 45/2004, promulgada pelo Senado no último dia 8 de dezembro e que trata da reforma do Judiciário. Em Bauru, entre juízes e funcionários do Judiciário, retomam as atividades cerca de 400 pessoas, segundo o juiz Horácio Furquim Guanaes, diretor do Fórum.

Ele ressalta que, como a emenda foi promulgada no final do ano, para evitar problemas aos advogados diante de uma mudança abrupta de uma rotina já considerada tradicional, o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo e suspendeu os prazos processuais entre os dias 2 e 31 deste mês.

A suspensão, porém, não atingiu os atos considerados urgentes nem impediu a realização de audiências já designadas.

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