As próximas contas de água virão com uma mensagem informando à população que o Departamento de Água e Esgoto (DAE) está intensificando a fiscalização com o objetivo de combater fraudes e ligações clandestinas de água, os chamados “gatos”.
A decisão foi tomada pela diretoria da autarquia baseada nas estatísticas de 2004. De acordo com o Serviço de Fiscalização do DAE, no ano passado, das 113 mil ligações de água existentes em Bauru, 1.791 continham irregularidades.
O Decreto Municipal n.º 1.865, de 21 de dezembro de 1972, estabelece em seus artigos 23 e 24, a indenização de dano causado às instalações públicas da rede de água, com pagamento do conserto ou da reconstrução, além de aplicação da multa equivalente até a um quarto do salário mínimo vigente. Essa multa é devida, inclusive, nos casos de furto de água quando o hidrômetro é danificado.
Ao ser constatada a irregularidade, o DAE lavra um auto de infração, que é instruído com fotos do local e dados. A autarquia ainda registra Boletim de Ocorrência por furto, descrito como crime, segundo o artigo 155 do Código Penal. Formalizado o auto, é aplicada a Resolução nº 5, de 31 de janeiro de 2000, que determina a cobrança de tarifa no valor equivalente a três vezes o consumo mínimo, ou seja, 45 mil litros de água tanto para residências como para ligações comerciais.
Para os casos de ligação clandestina, violação do corte no passeio e hidrômetro travado ou invertido, além da multa que pode variar de R$ 67,20 a R$ 400,00 na cobrança também incide a diferença de consumo baseada na redução do valor da conta de água. Ou seja, o que o hidrômetro deixou de registrar, além das despesas com fotos e aferição do hidrômetro.
A Divisão Financeira da autarquia informa que as fraudes descobertas e negociadas pelos infratores geram uma receita mensal de aproximadamente R$ 4 mil. Informa ainda que para normalizar a situação só serão admitidos parcelamentos dos débitos em, no máximo, cinco vezes, independente do valor devido.
Parte das autuações feitas pelo DAE ocorre após o recebimento de denúncias. Por isso, na mensagem que será colocada na conta de água a autarquia também está incentivando a população para que, ao perceber que alguém está fraudando o consumo de água, denuncie pelo telefone 0800-77-10-195.
Para o presidente do DAE, José Clemente Rezende, a população precisa se conscientizar de que ao fraudar o consumo de água está lesando o patrimônio público, pois impede que a autarquia amplie as redes de água e esgoto e invista na construção de poços, reservatórios e interceptores de esgoto, entre outros benefícios.
