Autoridade: basicamente, é a qualidade de cúpula do poder ou do órgão da administração direta e indireta cujo ato ou omissão está sempre em questão. Assim, podem ser os chefes do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, nas esferas federal, estadual ou municipal; o presidente da autarquia, de sociedade de economia mista, empresa ou fundação pública, ou ainda do ente de cooperação subvencionado pelo erário público.
A situação legitimamente da autoridade não reside necessária e exclusivamente em ter ordenado ou praticado o ato, bem podendo tê-lo autorizado, aprovado ou ratificado, ou ainda, por sua omissão, ter dado aval a sua ocorrência (art. 6.º, da LAP). Não lhe aproveita o argumento de que se teria escudado em parecer prévio de assessoria oficial ou de terceiro: a responsabilidade por ato de governo, vinculado ao discricionário, remanesce sempre no titular e sua assessoria (de primeiro escalão ou não), em casos como a quebra de confiança, insubordinação ou irregularidade de outra natureza, não concerne ao âmbito da Ação Popular, mas deverão ser resolvidas por via de regresso, em instância própria, após ressarcido o erário no caso de acolhimento da demanda.
Com base nisso, posso dizer ao sr. presidente da Emdurb, Renato Celso Bonomo Purini, que, como demonstrado em audiência pública (24/1/2005), proferida pelo mesmo, teria herdado de administrações passadas, uma conta a pagar que hoje ultrapassa os R$ 24,5 milhões, ou seja, o governo do ex-prefeito Nilson Costa, em 1999, apontava R$ 12,547 milhões, em 2000 passou para R$ 17,359 milhões e, ao final, ao entregar o governo ao prefeito sr. Tuga Angerami, em 31/12/2004, o custo ultrapassava os R$ 24 milhões. O ex-prefeito Nilson Costa (diga-se de passagem, um dos piores governos que tive a oportunidade de ver), foi empurrando esta dívida com a barriga para estourar agora, demonstrando incompetência sua e de sua equipe para governar uma cidade como a nossa.
Portanto, é difícil assimilar a situação da Emdurb terceirizar os serviços da DLP. Parece ser o meio mais eficaz para que se desafogue as contas da empresa, mesmo que seja por tempo determinado. Como foi dito aos coletores, funcionários da empresa, cabe ter a coerência de, acima de tudo, acreditar, pois a política administrativa que o presidente da empresa pretende adotar é inevitável, em vista que se a mesma não for tomada, é possível que em pouco tempo a DLP venha a ser fechada de vez, causando transtornos mais graves. Com a terceirização, uma nova empresa operará em nosso município, os funcionários serão contratados por ela, com mais benefícios e melhores condições de trabalho, ao qual a Emdurb hoje não lhe pode oferecer, em vista da precariedade na qual se encontram os equipamentos de trabalho. Com certeza o presidente da empresa os recontratará ao final do contrato com a empresa Marquise.
Não cabe hoje ao presidente, Renato Purini, chegar ao final de seu mandato sem ter a sua missão cumprida, desempenhar a função a qual o cargo propõe, é um dever, competência que já foi demonstrada em seus 2 (dois) anos como presidente da Câmara Municipal, saneando e colocando a casa em ordem. Cabe a nós acreditar e esperar, e ao presidente tomar a decisão que for necessária para o bem dos funcionários da DLP e de nossa cidade, a fim de não incorrer em sanções jurídicas futuras.
Marcelo Ferreira da Silva - RG 19.669.079-1
