O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) restringiu, a partir de ontem, a possibilidade de renovação antecipada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O procedimento vinha sendo adotado por vários motoristas na tentativa de driblar uma determinação imposta pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que impõe aos motoristas que renovarem sua carteira após 22 de março a necessidade de se submeter a prova ou curso de direção defensiva e primeiros socorros.
Segundo o delegado titular da 5.ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Abel de Barros Cortez, a Portaria 198 do Detran-SP, publicada ontem no “Diário Oficial” do Estado, determina que apenas as CNHs já vencidas poderão ser renovadas. “Cartas a vencer a gente (Ciretran) não renova. Se o despachante trouxer os processos, eles serão devolvidos”, avisa.
Cortez destaca que o grande aumento na procura pela renovação antecipada acabou motivando o órgão a determinar a restrição. “Este fluxo extra já começava a comprometer a capacidade operativa das unidades de trânsito, o que acabaria prejudicando até mesmo o trâmite dos processos das pessoas que já estivessem com suas carteiras vencidas”, comenta.
O delegado ressalta que alguns casos, excepcionalmente, poderão ser tratados de forma diferente. “Se uma pessoa for viajar para o Exterior, ela poderá renovar (a CNH) antecipadamente. Mas terá de provar, com o passaporte e a reserva de passagens, que realmente estará fora do País”, exemplifica. “Mas essas exceções serão avaliadas caso a caso”, adverte.
Segundo a Resolução 168 do Contran, a partir de 22 de março os motoristas poderão optar entre dois procedimentos para a renovação da CNH. O primeiro é o curso de direção defensiva e primeiros socorros à distância, que seriam validados por uma prova de 30 questões aplicada pelos Detrans ou instituições credenciadas, como os Centros de Formação de Condutores (CFCs). Para ser aprovado e, portanto qualificado para renovar a CNH, o motorista terá de acertar 70% do questionário, ou 21 questões.
A segunda possibilidade é a realização de um curso presencial, com 15 horas/aula sobre os dois temas (direção defensiva e primeiros socorros). Neste caso, fica, segundo a resolução, “dispensada a aplicação da prova”.
Apenas a “freqüência integral comprovada” já serve para atestar que o condutor conhece os dois assuntos. Por isso, muita gente, mesmo com a carteira “em dia”, decidiu renovar agora para evitar os testes ou os custos de um curso, que em um dos três CFCs de Bauru ficaria entre R$ 50,00 e R$ 70,00, segundo apurou o JC.
