Os vereadores da Câmara Municipal de Bauru retomam os trabalhos na Quarta-Feira de Cinzas, mas boa parte da população ignora os mecanismos que disciplinam o funcionamento da Casa. O JC foi às ruas e constatou que, para muita gente, os trâmites do Poder Legislativo são completamente desconhecidos.
“A Câmara está aberta para esclarecer qualquer dúvida de qualquer cidadão, mas é preciso que a pessoa demonstre o interesse em saber o que acontece no Poder Legislativo”, afirma o presidente da Casa, vereador Toninho Garmes (PSDB).
Ele também argumenta que as sessões são transmitidas por rádio e televisão. “Além disso, o JC e as demais emissoras divulgam notícias quase que diárias sobre a Câmara”, diz.
O Legislativo segue as diretrizes do seu Regimento Interno, que estabelece e normatiza todas as atividades desenvolvidas pela Casa. Em Bauru, as sessões ordinárias são realizadas normalmente às segundas-feiras, a partir das 14h. As exceções ocorrem nas semanas que começam com feriado, como é o caso do Carnaval.
No início das sessões, cada parlamentar pode discursar durante 10 minutos. Em seguida, eles passam a discutir e votar os projetos de lei previstos em pauta. O acesso ao plenário é restrito a vereadores, mas a população pode acompanhar os trabalhos na galeria, desde que não se manifeste.
Durante o mandato de quatro anos, os vereadores podem apresentar projetos de lei, de decretos legislativos e de resoluções. No primeiro caso, as proprosituras se destinam-se a regular assuntos de competência da Câmara sujeitos à sanção do Executivo.
Os projetos de decreto legislativo têm como objetivo definir questões que são privativas da Câmara. É o caso, por exemplo, da concessão de títulos honorários e denominação de ruas.
Já os projetos de resolução são aqueles que regulam matérias de caráter político, processual, legislativo e administrativo da Casa. Eles podem, por exemplo, modificar itens do Regimento Interno.
Os vereadores também têm a possibilidade de apresentar moções, que são proposituras sugerindo a manifestação do Legislativo sobre determinado assunto. Outra opção são os requerimentos solicitando, por exemplo, o agendamento de reuniões ou o fornecimento de documentos de interesse público.
Além disso, os parlamentares podem encaminhar indicações sugerindo aos poderes competentes medidas de interesse da população.
Comissões
Todas as proposituras passam pela análise das comissões temáticas permanentes da Casa. A de Justiça, Legislação e Redação é considerada a mais estratégica, já que todos os projetos da Câmara e do Poder Executivo passam por sua análise. As demais se manifestam apenas quando o assunto se refere as suas áreas de atuação.
Após a análise das comissões temáticas, as proposituras são enviadas ao plenário para apreciação dos vereadores, que votam para definir se elas devem ser aprovadas ou não.
A Mesa Diretora da Câmara foi escolhida no dia 1 de janeiro e tem mandato de dois anos. Além do presidente Garmes, ela é composta pelo vice-presidente Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), pelo 1.º secretário Pastor Luiz (PTB) e pelo 2.º secretário José Carlos Batata (PT).
