No segundo governo do presidente Fernando Henrique (1999-2002) o Brasil só não quebrou por causa do socorro financeiro do FMI e pela adoção de uma política econômica baseada na rigidez fiscal, no sistema de metas de inflação e no câmbio flutuante.
O PT se elegeu criticando duramente a política econômica de FHC e assumiu mantendo-a. Ou melhor, nesses dois anos o presidente Lula rezou pela cartilha do FMI e aprofundou as ações do governo “neoliberal” que tanto atacou.
Nesse sentido, fica uma pergunta: Estaria o governo abrindo mão de seus ideais programáticos, constatando serem eles tão belos quanto irrealizáveis no mundo moderno?
A manutenção do câmbio flutuante e a aliança com o capital financeiro internacional mostram que o PT se rende ao comando da economia de mercado. Não se cogita qualquer ação de controle à entrada e à saída de capital externo nem mecanismos de controle da paridade cambial, políticas veementemente defendidas pelo PT/oposição
Na área fiscal, o PT/situação aprofundou a rigidez orçamentária instituída com as metas de superávit primário acertadas com o FMI. O superávit primário médio de 3,6% do PIB no segundo mandato do governo FHC saltou para 4,3% na média da gestão Lula.
No que se refere à arrecadação de impostos, o PT/situação tributa com a mesma volúpia do governo anterior. O alarde sobre a queda do peso dos impostos em 2003 é meramente um efeito estatístico causado pela revisão do PIB e por conta do fim de receitas extraordinárias que se concentraram em 2002 através do recolhimento de tributos em disputa judicial, principalmente com os fundos de pensão.
Os juros de mercado para pessoas físicas e jurídicas, que nos últimos três anos do governo FHC se mantinham, em média, em 46%, passaram no governo Lula para 49%. Esses juros absurdos decorrem, sobretudo, do poder de mercado dos bancos no Brasil. O PT/oposição, que criticava a atuação dos bancos, hoje não se sente incomodado com esse setor, que continua dando as cartas em relação aos rumos da economia e que consolida a manutenção de “spread” de mais de dez vezes o observado em outros países.
No tocante às metas de inflação, o governo FHC logrou sucesso nos dois primeiros anos de seu segundo mandato. Nos dois últimos anos, choques internos e externos, bem como a corrida presidencial, levaram o governo a praticamente abandonar o centro da meta. No governo Lula, a meta de inflação foi revista em 2003 e hoje vem sendo aplicada e perseguida de modo tão intenso quanto no início do segundo mandato de FHC.
Tudo indica que o governo descobriu virtudes onde antes só denunciava vícios.
No tocante à política comercial externa, o governo Lula age de forma dúbia, oscilando entre o desejo de uma integração mais efetiva e um terceiro-mundismo ultrapassado à la Guerra Fria.
Ainda que os resultados das políticas sociais, que poderiam ter um efetivo impacto redistributivista, sejam reconhecidamente um fracasso, o governo mantém uma aparência interna e externa de esquerdismo um tanto démodé. Em seu balé político, o governo rodopia à esquerda, mas se encaminha com passos determinados para a direita.
O autor, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, é doutor pela Universidade Harvard, professor titular e vice-presidente da FGV, foi deputado federal (1999-2003). Atualmente é secretário das Finanças de São Bernardo do Campo. É autor de “A verdade sobre o Imposto Único” (LCTE, 2003).
