A Câmara Municipal de Bauru irá definir, na sessão da próxima quarta-feira, os integrantes das 10 comissões temáticas permanentes da Casa. Elas são responsáveis por avaliar as proposituras que tramitam pelo Poder Legislativo. Cada vereador poderá participar, no máximo, de cinco grupos de trabalho.
Todas as proposituras que dão entrada na Câmara são encaminhadas às comissões. Os processos só seguem para votação em plenário quando terminam de tramitar pelos grupos de trabalho.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) será a primeira a ter seus membros escolhidos. Ela é considerada a mais importante da Câmara, pois é a única que analisa todos os projetos elaborados pelos vereadores e pelo Poder Executivo.
A indicação dos cinco membros da CJLR dependerá do número de vereadores de cada partido. O PSDB, que conta com quatro parlamentares, o PDT, que têm três, e o PP, com dois representantes, têm lugar garantido na comissão. As duas vagas restantes serão disputadas por PSB, PMDB, PCdoB, PT, PFL e PTB. Se não houver consenso, a definição será por sorteio.
A seguir, os parlamentares irão escolher os cinco integrantes da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Outro grupo de trabalho que conta com o mesmo número de membros é a Comissão de Fiscalização e Controle.
Já as comissões de Meio Ambiente, Higiene e Saúde, Educação e Assistência Social, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento e Direitos Humanos possuem três representantes cada uma.
A Comissão Interpartidária tem um membro de cada legenda. No caso da atual legislatura, ela contará com nove integrantes, dois a menos do que no mandato anterior.
O vereador Faria Neto (PDT), que assumiu o cargo em substituição a José Clemente Rezende (PDT), que pediu afastamento para presidir o Departamento de Água e Esgoto (DAE), não poderá integrar comissão. O Regimento Interno da Casa veta a presença de suplentes nos grupos de trabalho.
Mudança
Até o ano passado, cada vereador podia integrar, no máximo, três comissões temáticas. Por sugestação do vereador Toninho Garmes (PSDB), os vereadores aprovaram um projeto de resolução ampliando esse número para cinco.
O tucano propôs a alteração para permitir que cada comissão mantivesse a mesma quantidade de membros após a diminuição de seis vagas na Câmara a partir da atual legislatura, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A revisão do número de vereadores foi realizada em todo o País. O TSE estabeleceu que a quantidade de parlamentares depende da população do município. Bauru, que contava com 21 cadeiras no Legislativo, passou a ter 15.
