A Câmara Municipal de Bauru inicia oficialmente hoje, a partir das 14h, o cumprimento da realização das sessões referentes à legislatura 2005-2008. em vez de 21, o plenário agora é formado por 15 vereadores. A alteração foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e acatada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O número de parlamentares municipais é determinado de acordo com a faixa de população. Mas a cidade ficou sem seu 16º vereador por cerca de 300 habitantes a menos. Isso significa que, se houver alteração, nas eleições municipais de 2008 o Legislativo ganhará mais um parlamentar.
Segundo estimativas da própria Câmara, a redução de 21 para 15 cadeiras vai proporcionar uma economia de mais de R$ 600 mil por ano entre subsídios de parlamentares, assessores de gabinetes e despesas trabalhistas. O valor poderia aumentar se fosse levada em consideração a redução de despesas com telefones, fax, material de escritório e xerocópias.
A pauta da sessão de hoje tem apenas um projeto de lei que poderá render polêmica. De autoria do vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), a proposta impõe multa para quem desperdiçar água tratada com lavagem de calçadas de forma contínua. A votação corre risco de ser adiada porque há vereadores que querem estudar a matéria com mais calma.
Outro assunto que vai tomar bastante tempo do plenário é a composição das dez comissões temáticas da Casa. A mais importante é a de Justiça, Redação e Legislação. Por ela passam, obrigatoriamente, todos os projetos de lei do Legislativo e do Executivo.
Democrata
O vereador Toninho Garmes (PSDB) inicia hoje a trajetória de presidir as sessões legislativas da Câmara Municipal pelos próximos dois anos. Garmes foi eleito presidente da Casa por unanimidade, em eleição realizada no dia 1 de janeiro deste ano. Também assumirão as funções de secretários os vereadores Pastor Luiz (PTB) e José Carlos Batata (PT).
Se depender da vontade do parlamentar tucano, sua gestão vai priorizar a democracia com enfoque para a participação popular nas manifestações “ordeiras e legítimas”. A galeria da Câmara sempre recebe populares com faixas e cartazes com dizeres contrários ou favoráveis a determinado projeto. Esse tipo de manifestação nem sempre é bem recebido pelos parlamentares.
“Desde que não sejam ofensivos, faixas e cartazes são manifestações de reivindicação. É possível conciliar democracia na condução dos trabalhos da Casa com ordem e respeito. O que não se pode aceitar é o afrontamento do Regimento Interno. Mas quando há transparência e tranquilidade na condução das coisas, não há porque ter tumultos”, avalia.
O parlamentar pretende exercer a presidência da Casa “na plenitude”. Fato comum em gestões passadas, Garmes não pretende abandonar o plenário e a presidência da sessão e repassar o comando para outros colegas de plenário. “Vou zelar pela instituição em todos os momentos da minha gestão”, garante.
Ele reforça o discurso que tem feito desde que foi eleito presidente do Legislativo. “Falo isso à exaustão. Os Poderes Executivo e Legislativo são independentes, mas tem que haver harmonia. Como presidente, devo ter consciência na relação institucional com o Executivo”, afirma.
Conhecido por suas alfinetadas em prefeitos do passado, Garmes diz que, na condição de presidente da Câmara, não faz parte de seus planos entrar em conflito com a administração municipal. Mas faz ressalvas. “Se a coisa começar a ficar esquisita, diferente, serei o Toninho de sempre. Vamos dançar de acordo com a música”, avisa.
O tucano garante também que não vai “engavetar” projetos de lei. “Os projetos têm que, obrigatoriamente, seguirem um trâmite na Casa. Cumprido esse trâmite, vai para a pauta de discussão e votação. Não vou segurar nada. Esse é um ponto de honra meu”, afirma.
