Com uma sessão que durou cerca de sete horas, a Câmara Municipal de Bauru definiu ontem a composição das comissões temáticas da Casa. Três das cinco vagas que compõem a Comissão de Justiça, Redação e Legislação (CJRL) foram conquistadas pela bancada de oposição à administração do prefeito Tuga Angerami (PDT). Ela é considerada a comissão mais importante da Câmara. Todos os projetos de lei de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo passam, obrigatoriamente, pela CJRL, cujo presidente eleito foi o vereador Marcelo Borges (PSDB).
A segunda comissão mais importante, a de Economia, Finanças e Orçamento, teve uma composição mais equilibrada. Seu único vereador de oposição é João Parreira (PSDB). A bancada da situação conseguiu eleger para essa comissão Salvador Afonso (PDT) e Rodrigo Agostinho (PMDB), ambos tuguistas. Seu presidente é Paulo Madureira (PP). O quinto membro é Primo Mangialardo (PSB). Madureira e Mangialardo ainda não deram sinais claros de que lado vão ficar em relação à administração municipal.
Segundo informou uma fonte parlamentar que preferiu não ser identificado, a formação da Comissão de Justiça, Redação e Legislação começou a ser definida na eleição para a Mesa Diretora da Câmara, realizada no dia 1 de janeiro passado. Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) e José Carlos Batata (PT) abriram mão de disputar a presidência da Mesa. Em troca, receberam a garantia da bancada de oposição de que seriam eleitos membros da CJRL.
O vereador peemedebista Rodrigo Agostinho chegou a disputar uma das vagas. Passou muito perto da indicação, mas foi derrotado pelo voto minerva do presidente do Legislativo, Toninho Garmes (PSDB), que disse não ao seu nome. Além de Borges, Martins Neto e Batata, compõem a CJRL os vereadores Arildo de Lima Jr. (PP) e Futaro Sato (PDT), único representante de fato da bancada da situação.
Depois de ter a indicação rejeitada na Comissão de Justiça, Redação e Legislação, Agostinho submeteu seu nome ao plenário ao se auto-indicar para a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Ganhou a vaga apenas por um voto, garantido pelo vereador Primo Mangialardo (PSB). Na votação que compôs a CJRL, o parlamentar socialista se posicionou contra a indicação do peemedebista, mas confirmou seu nome para a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Os partidos com o maior número de vereadores têm o direito de iniciar as indicações para a formação das comissões. PSDB, com quatro parlamentares; PDT, com três; e PP, com dois, tiveram o direito, pela ordem, de indicar os nomes. Os demais partidos com apenas um vereador - PTB, PCdoB, PSB, PT, PMDB e PFL - tiveram que enfrentar sorteio para definir as vagas que sobraram nas Comissões de Justiça, Redação e Legislação e de Economia, Finanças e Orçamento.
Para o vereador Faria Neto (PDT), líder do prefeito Tuga Angerami no Legislativo, a bancada da situação não foi derrotada na formação das comissões. “Quando o prefeito é competente, sério e honesto, não há motivo para ser ter problema com o Legislativo. O Tuga demonstrou, mais uma vez, ser um estadista ao não interferir em assuntos que são de interesse pleno da Câmara”, avalia o pedetista.
Ainda na sessão de ontem, o plenário decidiu que definirá na reunião de segunda-feira a composição dos Conselhos de Ética e de Honrarias e Méritos. Os vereadores ainda rejeitaram o pedido de instalação de Comissão Processante para o vice-prefeito e presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Renato Purini (PMDB), protocolada por um eleitor. Ele foi acusado de omissão e negligência ao tentar terceirizar a coleta de lixo.
