O presidente do Departamento de Água e Esgoto de Bauru (DAE), José Clemente Rezende, anunciou ontem que vai propor alterações nos critérios que definem a tarifa social, criada para atender famílias carentes que não podem arcar com a conta de água. Hoje, o usuário do DAE que consome até 5 mil litros de água por mês fica isento da tarifa.
A nova proposta da direção da autarquia, que será apreciada pela Câmara Municipal através de projeto de lei de autoria do Poder Executivo, quer estabelecer dois critérios básicos para que o consumidor seja beneficiado com a tarifa social: residir em imóvel com no máximo 45 metros quadrados de área construída e ter renda mensal de dois salários mínimos.
Clemente afirma que hoje a maioria dos 20.600 imóveis beneficiados com a tarifa social está localizada na zona central e sul da cidade. Na avaliação dele, são famílias cujos membros passam o dia fora de casa, gastam menos de 5 mil litros de água por mês e ficam isentas do pagamento da tarifa.
O presidente da autarquia acredita que essa parcela da população tem condições financeiras de arcar com a conta mensal de água. “Deixamos de receber R$ 107 mil por mês por conta da isenção da tarifa de água a esse grupo de consumidores”, esclarece.
Ele explica que a Secretaria Municipal de Bem-Estar Social (Sebes) poderá ajudar na localização das verdadeiras famílias carentes que necessitam desfrutar da tarifa social. A Sebes tem um cadastro de cerca de 5 mil famílias inscritas em vários programas de assistência e desenvolvimento social.
Caso o projeto de lei seja aprovado pelo Poder Legislativo, o DAE também vai disponibilizar servidores nas sedes das administrações regionais para cadastrar os interessados em se beneficiar da tarifa social.
Clemente observa que a autarquia tem uma receita mensal calculada em R$ 3 milhões para uma despesa que varia de R$ 2,3 milhões a R$ 2,5 milhões. Com isso, ele alega que a empresa fica sem capacidade de investimentos para ampliação da rede de água, esgoto e reservação, além de ter dificuldades na manutenção da estrutura operacional.
O presidente do Conselho Municipal de Usuários de Água e Esgoto de Bauru, Aguinaldo Anastácio da Silva, disse ontem que apóia a iniciativa do presidente da autarquia. “Os membros do conselho se reuniram com a direção do DAE e ficou demonstrado que realmente quem se beneficia com a tarifa social não são aquelas pessoas que mais precisam”, justifica.
Silva e os integrantes do conselho pediram a Clemente Rezende que antes do projeto ser discutido e votado na Câmara o assunto seja debatido em audiência pública. Pediram também que a autarquia realize uma campanha de esclarecimento e conscientização sobre a tarifa social.
