Almas das nações e eixos vigorosos da democracia, as instituições são maiores que os homens. Enquanto estes passam, aquelas subsistem independentes e harmônicas na concepção traçada por Montesquieu. A existência de instituições fortes, capazes de responder às demandas sociais, distingue sociedades politicamente desenvolvidas de sociedades subdesenvolvidas. São elas que criam as formas de previsibilidade, garantindo a um país estabilidade política, crescimento contínuo e meios para administrar riscos, ameaças e oportunidades. Basta esse rápido olhar para flagrarmos a dimensão em que se encontra a sociedade brasileira. Aqui, governantes costumam exibir mais força que as nossas tortas instituições, a separação dos Poderes não passa de uma quimera e a democracia acaba tendo seus vetores corroídos por um arsenal autoritário que dita rumos e padrões da cultura política.
A cada semana, um evento aparece para enfeitar a fisionomia esburacada das instituições nacionais. O último foi uma portaria determinando que as pesquisas do IBGE passem pelo crivo do Ministério do Planejamento 48 horas antes da divulgação. É visível a relação entre este fato e a sinuca de bico em que ficou o presidente Luiz Inácio depois de ver seu propagandístico Brasil famélico desmoronar diante de um país com mais obesos que esfomeados, na fotografia feita pelo IBGE. A questão morreria por aí, não fosse um conjunto de instrumentos que demonstra a irreprimível vocação do atual governo para controlar o tom da orquestra nacional. Eis um sumário: Lei da Mordaça do Ministério Público, Ancinav, Conselho Federal de Jornalismo, portaria exigindo silêncio dos funcionários públicos a respeito de atividades e controle dos partidos da base aliada.
Pincemos este último caso. Lula cobra dos senadores José Sarney e Renan Calheiros - interlocutores do PMDB que escolheu para dialogar, passando por cima da direção partidária - a filiação àquele partido do ministro Ciro Gomes, afastado do PPS. Tem o presidente da República a prerrogativa de controlar a vida de partidos aliados, patrocinando filiações, inchando ou desinchando siglas? Nos últimos tempos, porém, o País assistiu à maior transferência interpartidária de sua História, que redundou no adensamento do PL e do PTB.
E o que dizer do Parlamento, cada vez mais atrelado ao rolo compressor do Executivo? Veja-se o caso das medidas provisórias (MPs), essa invenção da Constituição de 88, cuja edição e reedição só se justificam na ocorrência de fatores de relevância e urgência. Se a maioria das MPs não se fundamenta naqueles pressupostos, por que o Congresso Nacional não breca tal abuso? Porque o presidencialismo imperial brasileiro, revigorado no governo do PT, inaugura um insólito tempo de normatização da exceção, com o apoio do próprio corpo parlamentar.
Se é verdade que os Executivos federais se têm apegado à instrumentos autoritários, com ênfase nas atuais e famigeradas MPs, cuja semelhança com os decretos-leis das ditaduras varguista e militar é patente, o governo Lula exibe uma estrela a mais na bandeira do presidencialismo imperial: o gosto acentuado pelo mando em todas as esferas institucionais. A Constituição dotou a República de órgãos de controle, como os Tribunais de Contas, e, mais recentemente, Lei de Responsabilidade Fiscal, agências reguladoras e Conselho Nacional de Justiça para o Judiciário. Nenhum deles, porém, supera os controles do Poder Executivo sob o signo petista. Fernando Henrique, que também usou excessivamente MPs quando presidente, chegou a cunhar a seguinte frase nos tempos de senador: “Ou o Congresso põe ponto final no reiterado desrespeito a si próprio e à Constituição, ou então é melhor reconhecer que no País só existe um poder de verdade, o do presidente. E daí por diante esqueçamos de falar em democracia”. A frase continua na ordem do dia.
O autor, Gaudêncio Torquato, é jornalista, professor titular da USP e consultor político
