Itapuí - A dívida com precatórios da Prefeitura de Itapuí (42 quilômetros a leste de Bauru) pode chegar a R$ 40 milhões, conforme informação do prefeito Gilberto Sanggioro (PPS). Até ontem, por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo, R$ 195 mil foram seqüestrados da conta da prefeitura. A sentença do TJ determina o seqüestro de R$ 480 mil das receitas da administração. Só para o pagamento desta dívida de R$ 40 milhões, a administração teria que desembolsar 67 orçamentos mensais da cidade que, hoje, é de R$ 600 mil/mês.
Saggioro explica que a dívida se transformou em um valor “astronômico” porque a área desapropriada está sendo valorizada. Ele acrescenta que o cálculo baseia-se no tempo em que o terreno ficou sem produzir (lucro cessante).
Sanggioro comenta que esta área gerou outros três precatórios. Um já tem o valor fixado em aproximadamente R$ 4,7 milhões e pode começar a ser cobrado a qualquer momento. Os outros dois processos ainda estão em fase de cálculo de atualização de valores.
O prefeito ressalta que o montante já retirado da conta da administração na Nossa Caixa, até ontem, representa 33% do orçamento do mês. Ele acrescenta que quatro cheques no valor total de R$ 2.300,00 foram devolvidos, referentes ao pagamento fornecedores.
A administração municipal tem despesas fixas com a compra de medicamentos, combustível, transporte escolar, que é terceirizado em Itapuí, entre outros compromissos.
A situação, conforme o prefeito, exige cortes que já paralisam alguns serviços. A limpeza terceirizada já foi suspensa. A recuperação de ruas de terra em estado precário também parou em um bairro da cidade.
O arrastão contra o caramujo africano e o mosquito Aedes aegypti, que ocorreria durante toda a semana, também foi paralisado. Também parou a limpeza de quintais e terrenos baldios a cargo de mão-de-obra terceirizada. O prefeito explica que está renegociando a aquisição de medicamentos e transporte escolar.
Quebra de acordo
O precatório que desencadeou o seqüestro de receita do município refere-se a uma desapropriação feita em 1984. Foram desapropriados seis alqueires onde hoje está instalado o Distrito Industrial de Itapuí. O DI, de acordo com Sanggioro, gera em torno de 400 empregos diretos. Na área ainda foram construídas 160 residências, que formam o Núcleo Habitacional “Padre Arlindo José Zanotto”. O prefeito acrescenta que os seis alqueires já foram totalmente ocupados.
Em 1984, foi feito um acordo em que a Prefeitura pagaria anualmente R$ 160 mil, durante 10 anos. Entretanto, a prefeitura não paga as parcelas do precatório desde 2001. Os R$ 480 mil refere-se às parcelas não quitadas no período de 2001 a 2003. Ainda falta pagar os R$ 160 mil relativos à divida de 2004 e mais R$ 160 mil deste ano, que deve ser quitado até 31 de dezembro.
Recurso
Sanggioro esteve reunido na manhã de ontem com a assessoria jurídica da prefeitura para buscar uma medida judicial que suspenda o seqüestro de receitas. Hoje, os advogados devem entrar com recurso na Justiça. Pela manhã, políticos de vários partidos da cidade firmaram apoio ao prefeito para a superação da crise financeira.
