Bocaina - Os prestadores de serviço que quiserem trabalhar para a Prefeitura de Bocaina (69 quilômetros a nordeste de Bauru) têm que estar em dia com os tributos municipais. A medida foi tomada em uma portaria do prefeito João Francisco Bertoncello Danieletto (PV) que pretende desestimular o mal pagador do IPTU, ISS e taxa de conservação de estradas.
A inadimplência registrada com os tributos municipais supera R$ 2,5 milhões. O valor corresponde a 20% do Orçamento do município, que hoje chega a R$ 11 milhões.
Para solucionar o problema, a administração municipal fez um estudo para o refinanciamento da dívida (Refis). Agora, enviará à Câmara Municipal um projeto de lei de parcelamento da dívida dos inadimplentes. Uma lei municipal já prevê que as dívidas sejam pagas em até 18 meses. Danieletto pretende ampliar para até 60 meses.
A proposta depende de aprovação do Legislativo Municipal, que deve receber o projeto de lei na próxima sessão, na segunda-feira. O prefeito comenta que o aumento do prazo não implicará na dispensa de juros e correção previstas, acréscimo que está em 1% ao mês.
