Cidadania "Ativa"

Entendemos que cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este. Da mesma forma acreditamos que lutar pelos direitos da cidadania é uma ‘exigência do sistema democrático’. A democracia não dissocia do bem comum, que compreende o conjunto das condições de vida social que permitem aos grupos e cada um de seus membros atingir a própria perfeição. A promoção humana é obrigação e dever das autoridades devidamente constituídas e só é exercida legitimamente se procurar o bem comum, empregando meios moralmente lícitos para atingi-lo.

Se acontecer que os dirigentes promulguem leis injustas ou tomem medidas contrárias à ordem moral, não indo ao encontro dos anseios do cidadão, a própria autoridade deixa de existir, degenerando em abusado poder. É imprescindível que cada poder seja equilibrado por outros poderes e outras esferas de competência que o mantenha no seu justo limite. O “bem comum” interessa à vida de todos. Exige a prudência da parte de cada um, e mais ainda, da parte de todos que exercem a autoridade.

Supõe, em primeiro lugar, o respeito pela pessoa como tal. Em seu nome, os poderes públicos são obrigados a respeitar os direitos fundamentais e inalienáveis da pessoa humana. A sociedade é obrigada a permitir que cada um de seus membros realize sua vocação. Em segundo lugar, ele exige o bem estar social, cabendo assim, à autoridade servir de árbitro em seu nome, dentre os diversos interesses particulares. Ela deve tornar acessível a cada um aquilo que precisa, para levar uma vida verdadeiramente humana: alimento, vestuário, saúde, trabalho, educação etc.

Por fim, o bem comum envolve a paz, isto é, uma ordem justa, duradoura e segura. Supõe, portanto, que a autoridade assegure, por meios honestos, a segurança da sociedade e dos seus membros. A organização das coisas deve subordinar-se à ordem das pessoas e não ao contrário. Esta ordem tem por base a verdade, edifica-se na justiça e é vivida pelo amor. Se cada comunidade humana possui um bem comum que lhe permite reconhecer-se como tal, é na comunidade política que encontramos sua realização mais completa.

Cabe ao governo defendê-la e promovê-lo na sociedade civil, dos cidadãos e nos organismos intermediários.

Política é a ciência de governar; é o conjunto de ações que devem realizar o bem comum. Da política depende a elaboração, a execução e o cumprimento das leis que vão beneficiar ou prejudicar a população. Terminando, quero exaltar que, felizmente, ultimamente a participação da nossa população neste processo tem sido fundamental para que sejam reconhecidos nossos direitos como exigência do sistema democrático. E participação é o nosso envolvimento consciente e voluntário em toda ação. É necessário que todos participem, cada um conforme o lugar que ocupa e o papel que desempenha, na promoção de um bem comum.