O número de Habite-se, documento que libera o imóvel para ocupação, expedidos pela prefeitura vem caindo em média 30% ao ano em Bauru, desde 2002. A pedido do Jornal da Cidade, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) fez um levantamento que revela que, entre 2002 e 2004, a queda na quantidade de Habite-se emitidos foi de 53,8%, passando de 1.184 em 2002 para 547 em 2004.
Para explicar o motivo da redução da expedição do documento, que atesta se o imóvel foi construído de acordo com as normas municipais, Seplan e profissionais do setor da construção têm opiniões divergentes.
Para a secretaria, o problema é o crescimento de obras irregulares, que não podem ser fiscalizadas por causa do quadro reduzido de funcionários da pasta. “Falta uma fiscalização mais rígida. Trabalhamos com cerca de dez fiscais, quando o ideal seria entre 50 e 60. As obras cresceram, mas o número de fiscais, não”, justifica o chefe de Emplacamento e Habite-se da Seplan, Wagner Bertolucci.
A falta de fiscalização, porém, não seria suficiente para justificar os números apresentados. Profissionais ouvidos pela reportagem dizem que, paralelamente a isso, problemas econômicos nacionais seriam responsáveis pela diminuição de obras na cidade e a conseqüente redução de pedidos de Habite-se.
“Essa situação (diminuição do Habite-se) é gravíssima. Reflete a baixa renda da população, falta de investimento público na área habitacional e é também conseqüência dos altos juros cobrados pelo governo”, acredita o diretor da Regional Centro-Oeste do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de São Paulo (SindusCon), Ralph Ribeiro Júnior.
Ele não descarta o problema de obras irregulares, mas credita à situação econômica nacional a redução dos pedidos. “O segmento está sem estímulos para fazer investimentos. Só para se ter idéia, até o consumo de cimento caiu no Estado de São Paulo ano passado”, afirma Ribeiro, fazendo referência a dados divulgados pelo Sindicato Nacional da Indústria do Cimento.
A queda do consumo do material pode ser apenas mais um dos indícios da queda do segmento. Segundo o empresário José Martinho da Silva, proprietário de uma corretora de imóveis, o setor de vendas e locação também sentiu problemas nos últimos anos. “Teria que mudar a política de juros e ter mais incentivo aos financiamentos para estimular não apenas o comércio imobiliário, mas os demais setores da construção.”
Para os entrevistados, as taxas de juros passadas e atuais influenciaram negativamente o setor porque desestimularam os construtores. As dificuldades para calcular o valor final da obra os fariam desistir de qualquer tipo de investimento no imóvel.
Diante da situação, as previsões são cautelosas. “Se não houver mudanças nos juros e mais linhas de financiamento, irá continuar assim”, acredita o diretor do SindusCon.
Mais esperançoso, o vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, Marcos Wanderlei Ferreira, vê a possibilidade de retomada a médio prazo. “Hoje a situação ainda é de estagnação. Temos expectativa de crescimento, mas apenas para o ano que vem”, afirma Ferreira.
Causa e conseqüências
Para o setor da construção, a redução de Habite-se é conseqüência da estagnação econômica que atingiu o segmento. Já para o município, ela é causa de mais prejuízos para as contas públicas.
“A arrecadação geral é prejudicada e atrapalha o planejamento da cidade porque, sem legalização, não temos a noção exata de quanto a cidade ou determinado bairro cresceu”, explica o chefe de Emplacamento e Habite-se da Seplan, Wagner Bertolucci, que não soube precisar quanto a cidade deixa de arrecadar.
Bertolucci acrescenta que a informalidade é ruim também para o proprietário do imóvel, que paga mais pelo terreno quando ele está sem obras. “Além disso, dificulta o trabalho da prefeitura para saber os locais em que serão necessárias a construção de escolas e a instalação de redes de água e esgoto, por exemplo”, completa.
