O vereador João Parreira (PSDB) vai apresentar emenda ao projeto de lei que multa quem desperdiçar água de maneira contínua. De autoria de Rodrigo Agostinho (PMDB), a proposta atual pune o consumidor do Departamento de Água e Esgoto (DAE) com multa de 25% aplicada sobre a conta do mês se desperdiçar água ao lavar calçada ou em situação similar. Parreira propõe multa máxima de 10%.
Pelo projeto do peemedebista, o consumidor em cuja residência for detectado vazamentos também vai ser enquadrado na punição. Para Parreira, a penalidade é pesada. Sua emenda vai apresentar dois valores de multa, que serão aplicadas somente após ocorrer advertência por escrito pelos fiscais do DAE.
“A pessoa foi advertida e foi novamente flagrada desperdiçando água. Ela será multada em 5% do valor da conta daquele mês. Se ocorrer reicindência, o valor da punição será dobrado, ou seja, vai para 10%”, explica.
O tucano concorda com Agostinho na constatação de que há abusos no uso da água. “Isso é comum com empregados domésticos que não têm muita preocupação com a economia de água, principalmente porque não receberam a devida orientação por parte de seus patrões”, analisa.
Na avaliação dele, a multa de 25% é onerosa demais se levada em consideração que boa parte da população é carente. “Esse percentual vai provocar um impacto muito grande no orçamento familiar dos consumidores. Os percentuais que estou propondo, que são de 5% e 10%, serão suficientes para alterar o costume. Afinal, o objetivo da lei é educar”, observa.
Além de reduzir o percentual da multa, o parlamentar do PSDB também quer retirar do projeto de lei proposto por Agostinho a punição a consumidor em cuja residência for detectado vazamento em encanamentos. “A pessoa não tem um vazamento em sua cada porque quer. Na maioria dos casos, nem sabe”, comenta.
Parreira ainda vai propor na emenda a supressão do artigo no qual dá autonomia ao Departamento de Água e Esgoto para aplicação de outras punições alternativas através da edição de decretos. “É muita autonomia para a autarquia”, diz.
“Tudo bem”
O vereador Rodrigo Agostinho recebeu com tranquilidade a notícia de que seu projeto de lei terá emenda na sessão de segunda-feira. “Toda vez que esse assunto retorna ao Poder Legislativo gera polêmica e muita discussão”, observa. O peemedebista garante que não vai se opor à emenda de Parreira. “Se for para aprovar o projeto, tudo bem”, afirma.
O parlamentar do PMDB entende que o município precisa ter uma ação mais rígida com as pessoas que insistem em desperdiçar água tratada de maneira contínua. “O projeto é mais simbólico e visa educar a população”, explica.
Ele informa que já há várias cidades em todo o País que adotaram a multa como forma de diminuir a perda de água em lavagens de calçadas e carros.
O presidente do DAE, José Clemente Rezende, também apóia a emenda de Parreira. “O importante é criarmos mecanismos para inibir o desperdício. Ninguém quer penalizar ninguém porque gosta. Temos que educar a população para que ela use de maneira racional a água. Dessa forma, não haverá racionamentos”, conclui.
A proposta de Agostinho tem o apoio do Conselho Municipal dos Usuários de Água e Esgoto de Bauru. Seu presidente, Aguinaldo Anastácio da Silva, propõe que o DAE, após a aprovação do projeto de lei, faça ampla divulgação da matéria para que a população seja conscientizada da importância de se economizar água.
