O governo federal deve prestar muita atenção a este movimento de reação a uma nova alta de impostos embutida na medida provisória 232. É uma reação séria que mostra o cansaço da sociedade em relação à forma arbitrária com que se vem impondo a elevação da carga tributária num ritmo ininterrupto desde 1985 quando começou o governo FHC. Ela passou de 27% do PIB para espantosos 40%, o que significa que o brasileiro está entregando à cada ano ao governo o produto de 147 dias de trabalho.
A atual administração ameaçou uma pausa nestes aumentos durante alguns meses, mas no final de 2004 teve uma recaída violenta: na calada da noite, ao elaborar a medida que dava um pequeno benefício ao contribuinte com a correção de 10% na tabela do Imposto de Renda, algum burocrata insone intrujou uma série de aumentos de alíquotas sobre produtos e serviços variados, em todo o País. Esse tipo de manobra aconteceu muitas vezes no passado, mas é lamentável que a estejam repetindo agora, revelando a mesma fraqueza dos governos anteriores quando se tratava de exercer o necessário controle dos gastos correntes.
Publicada em edição especial do DO da União em 31 de dezembro, esta lei produziu o inesperado efeito de acordar a sociedade para reagir contra a quantidade e o valor absurdo dos impostos. A reação de mais de 100 entidades da indústria, agricultura e serviços ganhou corpo rapidamente e, na semana passada, suas manifestações lembraram o “poujadismo”, um movimento contra o pagamento dos impostos que emparedou e quase derrubou o governo francês. Ele só não caiu formalmente devido à presença salvadora do general De Gaulle.
O problema dos impostos no Brasil tem como agravante o fato que o contribuinte recebe um péssimo retorno em serviços do Estado, o que o obriga a arcar com as despesas de saúde para não morrer antes da hora e da escola privada para que seus filhos e netos sejam devidamente alfabetizados. O que a sociedade está percebendo é que o Estado brasileiro já não cabe no PIB e começa a movimentar-se para exigir que o governo reduza as despesas de custeio da máquina cada dia mais pesadona e ineficiente.
É muito saudável, portanto, a reação das entidades dos setores produtivos. Elas não têm por que esconder o protesto legítimo contra tentativas de aumentar a tunga tributária. Pelo contrário: devem reunir-se à luz do dia e mostrar que a sociedade não aceita mais aumentos de impostos e ponto. Longe de perturbar a governabilidade, o enunciado franco só pode ajudar o governo a trabalhar na direção correta. É por isso que ele deve acompanhar com atenção redobrada o movimento que é parte da solução, mais do que do problema. (O autor, Antonio Delfim Netto, é deputado federal pelo PP-SP, e professor emérito da USP)
