As ações do presidente Lula no campo econômico em dois anos de gestão têm caminhado no sentido de colocar ordem num quadro que no final de 2002 era preocupante. O PT assumiu em 2003 com a economia à beira do colapso. No segundo governo do PSDB, o País foi salvo do desastre por causa do socorro financeiro do FMI e em função do tratamento de choque adotado em 1999, que elevou o juro Selic a 45% ao ano e adotou o sistema de metas de inflação. No final do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, a dívida líquida do setor público, que no final de 1997 somava 34,4% do PIB, bateu em 55,5% do PIB em dezembro de 2002.
Em 2002, o País fechou com um déficit público de 10,3% do PIB, o maior desde 1995; a inflação medida pelo IPCA disparou, chegando a 12,5%; o dólar, que chegou a R$ 4,00, fechou o ano em R$ 3,53; e as reservas internacionais ajustadas (excluem recursos do FMI) bateram em US$ 16,3 bilhões, o menor saldo do Plano Real. Com tantos indicadores negativos, o risco-Brasil bateu em 2400 pontos. O presidente Lula assumiu seguindo a cartilha do FMI e intensificou a rigidez fiscal e monetária. Os efeitos das ações econômicas de seu governo se revelaram positivos nos dois anos de governo. A dívida do setor público em 2004 caiu para 51,8% do PIB, o déficit público foi reduzido para 2,5% do PIB, o câmbio fechou em R$ 2,654 por dólar, o IPCA cravou 7,6% e as reservas cambiais ultrapassaram os US$ 22,2 bilhões.
Se no âmbito macroeconômico o PT vai bem, no aspecto microeconômico Lula não tem o que comemorar. A crescente carga tributária, intensificada nos últimos dois anos, vem causando estragos preocupantes na estrutura produtiva. A interrupção observada em 2003 deveu-se à concentração de receitas extraordinárias em 2002 proveniente de recolhimento de impostos pelos fundos de pensão, que questionavam tributos na Justiça.
A intensificação da derrama tributária promovida pelo PT, sobretudo com a defasagem na tabela do Imposto de Renda da pessoa física e com as mudanças na cobrança do PIS/Cofins, da CSLL e do IRPJ, pode comprometer seriamente os avanços alcançados no conjunto da economia nos dois anos de governo.
O presidente Lula, que assumiu com a bandeira da justiça social em punho, age de modo contraditório ao praticar uma política tributária que beneficia o sonegador e penaliza terrivelmente os trabalhadores formais e as pequenas e médias empresas. Rever a catastrófica medida provisória 232/04 é um importante passo rumo a uma política tributária justa. A traiçoeira medida foi a gota que faltava para o contribuinte se organizar e mostrar que não agüenta mais pagar tanto imposto. (O autor, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, é doutor pela Universidade de Harvard, professor titular e vice-presidente da FGV).
