A Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) vai escolher os projetos que as 67 entidades cadastradas no órgão vão desenvolver, durante este ano, com a verba estadual de R$ 1,2 milhão destinada para Bauru, repassada ontem. Até o ano passado, eram as entidades que apresentavam propostas de projetos à Sebes, mas a partir de agora é a secretaria que determina o serviço que será oferecido.
A verba de R$ 1,2 milhão é resultado do Convênio Único, assinado ontem entre a secretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Helena Guimarães de Castro, e 41 prefeituras da região de Bauru, num total de R$ 3,3 milhões. Para Bauru, além do R$ 1,2 milhão, as entidades terão neste ano R$ 3,3 milhões do município para investir em programas sociais. O prefeito Tuga Angerami (PDT) e o deputado Pedro Tobias (PSDB) participaram do evento.
A mudança na determinação dos projetos visa unificar e garantir maior eficácia às atividades realizadas, segundo a titular da Sebes, Egli Muniz. Atualmente, a rede de assistência social de Bauru conta com 97 serviços. “Quando a entidade se inscreve na Sebes, se coloca à disposição do município para executar determinado serviço. Nós vamos direcionar a execução desses serviços prestados, mas as entidades podem fazer a mais”, explica.
Contactada pela reportagem do JC, Aldenir de Souza Gamba, presidente da Associação das Entidades de Assistência e Promoção Social de Bauru (Aeaps), disse que ainda desconhecia que a partir deste ano é a Sebes quem define quais projetos as instituições vão desenvolver. Por isso, ela preferiu não comentar o assunto.
A titular da Sebes ressalta que há critérios para definir quais projetos serão desenvolvidos. “Entre eles, estão as prioridades ditadas pela política de assistência social, família, criança e adolescente, e o número de pessoas atendidas pelas entidades”, diz.
O convênio possui duas modalidades de atendimento. A primeira é a proteção social básica, destinada à população em situação de vulnerabilidade, pobreza e exclusão social. A segunda é proteção social especial, destinada à população em situação de desamparo, acolhida em abrigos.
Segundo Egli, na próxima semana, a Sebes deve apresentar a proposta às entidades sociais. Em seguida, apresentará projetos de financiamento ao Conselho Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que aprova a destinação dos recursos. A previsão é de que os programas comecem a ser desenvolvidos em abril. No total, serão investidos R$ 110 milhões para financiamento de projetos sociais em todo Estado.
Convênio
Firmado desde o início do ano passado entre o governo do Estado e as prefeituras, o Convênio Único dá autonomia aos municípios para aplicar a verba estadual na área de assistência social. Até então, os recursos tinham destino definido. Na avaliação de Maria Helena Guimarães de Castro, o programa garante maior agilidade aos serviços de atendimento público.
“Antigamente, cada convênio era negociado caso a caso. A prefeitura ou a entidade não sabiam quando o recurso seria liberado. Agora, cada município elabora seu plano e define suas prioridades e o repasse é automático”, explica.
O Convênio Único é firmado em Bauru há dois anos, de acordo com a dirigente regional de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Perroni. A verba do programa é repassada aos gestores municipais de 41 prefeituras da região que, juntamente com os conselhos municipais de assistência, a destinam aos programas sociais.
