Uma semana após a primeira data de vencimento dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), os pagamentos efetuados por contribuintes chegam à soma de R$ 10.750.789,00. Segundo levantamento parcial divulgado ontem pela Secretaria de Finanças, surpreendeu o fato de que, deste total, a quantia de R$ 9.577.114,00 refere-se a pagamentos feitos à vista.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque dos Santos Neto, o valor total dessa primeira etapa de pagamentos é 10% superior ao arrecadado pelo município no mesmo período do ano passado.
Contudo, considerando que neste ano os valores do imposto foram corrigidos em 7%, a diferença real do volume registrado até o momento sobre 2004 cai para algo em torno de 4% a 5%, segundo calcula o secretário. O valor arrecadado nessa primeira etapa será direcionado prioritariamente para compromissos financeiros com fornecedores da prefeitura e para a folha de pagamento de fevereiro.
De acordo com Edmundo, a prefeitura emitiu 166.812 carnês com a cobrança do IPTU. Desse total, 87.794 contribuintes pagaram em fevereiro - número que representa 53% de todos os carnês emitidos.
“Nossa grande preocupação é com os 47% restantes do total de contribuintes, que até agora não efetuaram o pagamento do imposto à vista e nem mesmo a primeira parcela, que também venceu no dia 15 deste mês. Por outro lado, foi muito importante e gratificante ter constatado que a maioria dos pagamentos foi à vista, o que mostra conscientização por parte da população”, observa Edmundo.
Na avaliação do secretário, a partir do próximo mês pode ser que um número maior de contribuintes efetue seus pagamentos corretamente, já que no início do ano as pessoas sempre têm uma série de compromissos financeiros.
O volume total de carnês do IPTU lançados pela prefeitura corresponde a R$ 35 milhões, mas a inadimplência e a desatualização do cadastro imobiliário levaram a Secretaria de Finanças a projetar uma arrecadação em torno de R$ 28 milhões.
Mesmo com essa “perda” de R$ 7 milhões, se a projeção de arrecadação total do imposto se confirmar, ainda fechará acima do montante de R$ 21,7 milhões (do total de R$ 33 milhões lançados) que entrou para os cofres públicos no ano passado, segundo o secretário de Finanças.
Inadimplência
Para conseguir reduzir a inadimplência em relação ao IPTU, Edmundo diz que a secretaria está estudando várias possibilidades, além da atualização do cadastro de imóveis. Uma delas é um processo interno que prevê o recadastramento total do município.
“Para isso, utilizaríamos o geoprocessamento de dados, que já existe no DAE mas passaria a ser de toda a prefeitura, e não somente do DAE. Estamos em contato com algumas empresas, que já estão nos apresentando projetos, para começar esse recadastramento o mais breve possível. Isso também ajudará o departamento jurídico, que tem encontrado dificuldades para fazer as cobranças por não encontrar os proprietários dos imóveis”, assinala o secretário.
Outro passo importante para reduzir os índices de inadimplência é a revisão da planta genérica de valores. Mas para isso, a administração municipal pretende preparar um estudo técnico e promover uma discussão política sobre as modificações com o Legislativo.
Na gestão passada, um projeto de lei sobre o tema chegou a ser enviado à Câmara Municipal, mas não foi aprovado pelos vereadores. Conforme já divulgado diversas vezes no JC, a atual planta genérica de valores está defasada, o que gera a chamada injustiça tributária.
Sobre o programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) sugerido pelo prefeito Tuga Angerami (PDT) ainda no final do ano passado - que teria o objetivo de parcelar os débitos de devedores da administração municipal -, Edmundo diz que o governo está aberto à apresentação de idéias por parte dos vereadores.
“Queremos ouvir os vereadores e encontrar a melhor forma de transformar os inadimplentes em adimplentes, sem desmerecer os contribuintes que sempre pagaram e pagam em dia seus impostos. É difícil, mas precisamos tentar.”
Conforme consta nos carnês, os pagamentos parcelados podem ser feitos em quatro ou até dez vezes, dependendo do valor do imposto.
