O juiz Ubirajara Maintinguer, da Vara da Infância e Juventude de Bauru, está investigando quatro denúncias contra a unidade da Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem) local. Dois dos quatro procedimentos investigatórios estão relacionados com a morte de Jonatan Bueno Garcia, 17 anos, ocorrido dentro da instituição na última terça-feira durante briga dos internos.
Se a investigação comprovar a existência de irregularidade, a direção da Febem fica sujeita a punições administrativas: advertência do diretor; afastamento provisório do diretor; afastamento definitivo do diretor e até suspensão e interrupção do programa, dependendo da irregularidade comprovada. “Porém, a lei é clara: Se a irregularidade já tiver sido removida, o processo administrativo é extinto”, ressalta.
Porém, o processo segue nas esferas criminal e cível se houver conseqüências nestas áreas. Em um dos procedimentos, o juiz averigua as condições de segurança da Febem e preservação da integridade física e psíquica dos menores internados. “Cabe à direção da unidade de internação manter a entidade em condições de segurança. Ao Estado, cabe preservar a segurança dos internos. Como ao que parece houve furo nas condições de segurança, tanto que houve uma morte, vamos averiguar”, frisa.
Maintinguer também instaurou procedimento investigatório para apurar as remoções de adolescentes de uma ala para outra sem a sua autorização. A informação que ele obteve é que internos foram removidos de uma unidade para outra sem autorização judicial.
Outra investigação está sendo feita a pedido da própria Ouvidoria da Febem. De acordo com Maintinguer, em visita à unidade de Bauru, a Ouvidoria constatou algumas irregularidades, que agora ele está apurando. “Foram verificadas falta de médico, de dentista, de material didático ou insuficiência deste material para atender a todos, além da questão de segurança, briga interna e agressão a funcionários”, comenta.
O quarto procedimento investigatório foi instaurado pelo juiz após uma denúncia, feita por uma pessoa não identificada, levada ao ar por uma emissora de TV nos últimos dias. A denúncia dá conta que um menor abrigado no Núcleo de Atendimento à Infância, setor da Febem localizado ao lado da Delegacia de Infância e Juventude (Diju) e que é a porta de entrada dos infratores, sofreu violência sexual enquanto a agente da unidade estaria dormindo.
Outra medida tomada por Maintinguer após a morte do adolescente na terça-feira foi determinar a transferência dos outros três internos feridos na briga por medida de segurança. Um deles continua internado no Hospital de Base. Já sobre o pedido da família do adolescente morto, de que aos primos dele internados na unidade de Bauru sejam transferidos, o juiz afirma que não há indicativos de que eles estejam sendo ameaçados.
A morte de um adolescente em Bauru acirra a crise da Febem, que na Capital enfrenta rebeliões, greve após demissão de mais de 1.700 funcionários e prisões de trabalhadores acusados de agredir internos.
