O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou no último dia 10 de janeiro a Lei Complementar 971, que inclui os usuários do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) no atendimento prestado por organizações sociais de saúde, como é o caso do Hospital Estadual (HE) Arnaldo Prado Curvêllo. A informação é do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), autor do projeto de lei complementar, que pediu a inclusão dos usuários do Iamspe no atendimento médico-hospitalar das organizações sociais de saúde.
A lei complementar proposta pelo deputado Pedro Tobias e sancionada pelo governador Geraldo Alckmin determina alteração na Lei Complementar 846, de 4 de junho de 1998, que previa que o contrato de gestão celebrado entre o Poder Público e as organizações sociais de saúde deveria beneficiar exclusivamente os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na avaliação de Tobias, a nova lei é atende anseio dos usuários do Iamspe e amplia o rol de parcerias entre o Poder Público e as entidades qualificadas como organizações sociais de saúde. “Esta lei eleva não só quantitativamente mas também qualitativamente as ações e serviços de saúde, especialmente em Bauru e região”, afirma Pedro Tobias, que também é médico.
Outro aspecto positivo apontado pelo deputado em sua proposta, agora transfomada em lei, é a maior descentralização dos serviços do Iamspe. “Os servidores públicos estaduais serão os principais beneficiados, pois terão o acesso facilitado em várias regiões do Estado. Também não podemos esquecer que a parceria com as organizações sociais de saúde poderá fazer com que o atendimento do Iamspe fique mais próximo da cobertura universal”, ressalta.
