Um dos grandes objetivos do Ministério Público do Trabalho (MPT) é facilitar cada vez mais o acesso da população aos serviços do órgão em todo País. A afirmação é da procuradora-geral do MPT, Sandra Lia Simón. Essa meta está sendo cumprida por meio do processo de interiorização do órgão, que visa a instalação dos chamados Ofícios (unidades regionais do ministério) - como o que existe em Bauru - em várias cidades e Estados.
A procuradora-geral estará em Bauru nesta segunda-feira para participar da inauguração da nova sede do Ofício do MPT, instalado na cidade em novembro de 2001. A unidade local foi a segunda aberta dentro do processo de interiorização do órgão. A primeira foi instalada em Palmas (TO).
Atualmente, existem no Brasil 24 regionais do MPT e mais de dez Ofícios. Outros quatro serão instalados ainda neste ano, segundo Sandra. Aos 42 anos de idade, ela é a primeira mulher a ocupar o cargo de procuradora-geral do MPT.
“A grande importância do projeto de interiorização é o fato de aproximar o Ministério Público do Trabalho da população, já que facilita o acesso ao órgão. Em Bauru, se não existisse o Ofício a população da região teria que ir até Campinas, onde fica a regional do MPT mais próxima”, observa.
De acordo com a assessoria de imprensa do MPT, os resultados positivos obtidos pelo Ofício de Bauru desde a sua inauguração estimularam o processo de interiorização do órgão.
Somente no ano passado, a Procuradoria do Trabalho local ajuizou mais de 50 ações civis públicas, com providências judiciais importantes contra o trabalho escravo em plantações de cana e laranja na região, contra o trabalho insalubre de crianças e adultos em lixões e olarias.
Além disso, firmou inúmeros Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) junto a empresas de diversos setores para a regularização de contratos de trabalho e questões ligadas à moralidade administrativa. Entre elas, exigência de concursos públicos, inserção de jovens, estagiários e deficientes no mercado de trabalho, conciliações e combate a discriminações.
“Os procuradores lotados em Bauru são extremamente atuantes. Pelo seu perfil pessoal, eles realmente se envolvem com as causas trabalhistas, fazem o possível e o impossível para resolver os problemas que chegam até eles”, elogia a procuradora-geral.
O Ofício de Bauru tem como procuradores Luís Henrique Rafael, José Fernando Ruiz Maturana e Rogério Rodrigues de Freitas. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a partir de março o órgão contará com mais um procurador, Cássio Dalla-Déa.
Além do objetivo de se aproximar mais da população em todos os cantos do País, o MPT também tem entre suas metas prioritárias o combate ao trabalho infantil, trabalho escravo, ao assédio moral, discriminação nas empresas e outros temas.
“Infelizmente, o preconceito e a discriminação crescem junto com o avanço da modernidade. Nas empresas, ainda há muita discriminação como a diferença de salário entre homens e mulheres, preconceito em relação a diferentes raças, a portadores de deficiência física, em relação à idade e muitos outros absurdos”.
Questionada sobre a reforma sindical, a procuradora-geral do MPT diz que não vê nada de grave no projeto que a prevê. “Eu acredito que a reforma poderá melhorar a relação entre empregadores, trabalhadores e sindicatos”, finaliza.
Serviço
A nova sede da Procuradoria do Trabalho a partir de segunda-feira será no edifício Garden Trade Center, na rua Júlio de Mesquita, 10-31, sala 201-206.
