As leis que exigem que a Câmara Municipal de Bauru vote as nomeações do prefeito para as presidências da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) e do Departamento de Água e Esgoto (DAE) poderão ser revogadas. O presidente da Comissão de Justiça, Redação e Legislação (CJRL), vereador Marcelo Borges (PSDB), vai propor projeto para revogar a obrigatoriedade da manifestação do Poder Legislativo.
A legislação que regulamenta a matéria foi redigida em épocas e prefeitos diferentes. A do DAE data de 1977, quando Osvaldo Sbeghen chefiava o Poder Executivo. A da Emdurb é mais recente. Foi criada em 1993, na gestão do ex-prefeito Tidei de Lima (PMDB).
As leis exigem que os vereadores votem as nomeações dos presidentes das empresas, mas mesmo que o resultado seja pela rejeição, não haverá efeito prático, ou seja, se a maioria do plenário desaprovar os nomes, as indicações do prefeito não perdem validade. A votação é apenas simbólica e tem caráter meramente político de marcar posição.
Ontem, o Legislativo realizou audiência pública para sabatinar o presidente da Emdurb, Renato Purini, e do DAE, José Clemente Rezende. É a primeira vez na história contemporânea do município que as nomeações para as empresas foram adiadas para que seus presidentes fossem ouvidos pelo Poder Legislativo.
Tudo começou na sessão legislativa do dia 14 passado, quando as nomeações do prefeito Tuga Angerami (PDT) para a Emdurb e DAE constavam na ordem do dia. O presidente da Comissão de Justiça, Redação e Legislação, Marcelo Borges, decidiu, em comum acordo com os demais membros, adiar a votação e convocar Purini e Clemente para uma sabatina.
O adiamento da votação foi aprovado pelo plenário após a manobra da bancada de oposição à administração municipal. O assunto dividiu a Câmara e o resultado foi apertado: oito votos a favor e sete contra.
Alguns vereadores oposicionistas justificaram que havia a necessidade de ouvir Clemente e Purini antes de votar suas nomeações para as presidências do DAE e Emdurb, respectivamente. Paulo Madureira (PP), por exemplo, argumentou que se ouvisse do presidente da autarquia municipal que o tratamento de esgoto tem chances de ser privatizado, votaria contra sua nomeação.
O clima de hostilidade com que foi aprovado o adiamento das nomeações foi dispersado na reunião de ontem. A cordialidade imperou entre os vereadores que se fizeram presentes na audiência e os presidentes das empresas. Os debates, porém, não geraram nada de novo.
