Quase a totalidade dos bares localizados na periferia fecha as portas antes das 23 horas em Bauru. A constatação feita pela reportagem é reconhecida pela Polícia Militar. Entretanto, a corporação se apóia nas estatísticas de criminalidade para reforçar que a limitação de horário de funcionamento vai contribuir para a redução das ocorrências entre 22h e o início da madrugada.
O major Pedro Batista Lamoso inicia a discussão pelo conceito. “A Polícia Militar verifica que o bar é um potencial e atrativo de crime e a restrição de horário é importante instrumento para combater essas ocorrências. A venda de bebida alcoólica amplia esse fator e incide também sobre a violência doméstica, além de outras ocorrências e o consumo de droga”.
O pico das ocorrências policiais ligadas a bares também contrasta com o limite de horário em discussão. A maior incidência está no intervalo entre 20 e 23 h. Outra parcela menor situa-se entre as três primeiras horas da madrugada.
Mas o major contrapõe que o ideal - fechar bares às 22 horas - não pode ser atingido nesta etapa. “Nas estatísticas percebe-se que o maior número de ocorrências concentra-se entre 19 horas e uma da madrugada. A proposta da Polícia Militar era para fechamento do bar às 22 horas. Houve audiência pública e se chegou às 23 horas. É um avanço”, argumenta.
Coletivo x individual
O presidente do Conselho de Segurança (Conseg) da região Leste da cidade, Carlos Gregório, critica a propositura. “Na minha opinião a lei não atinge o objetivo que pretende. A maioria dos botecos não fica aberto depois das 23h. Os poucos bares que ficam abertos após esse horário são conhecidos da polícia por região, que tem mapeamento. Falta ação firme, destinada a esses focos. Fechar não resolve”, opina.
O diagnóstico do proprietário do popular Pé de Varsa, bar-lanchonete com música ao vivo na Vila Falcão, Paulo Roberto da Cruz, aponta para o mesmo endereço: “Os botecos pequenos fecham cedo. A lei quer atingir o sossego e passar para polícia o poder de fechar onde tem movimento de gente”, diz.
Longe dos balcões, os conselhos comunitários insistem que a criminalidade é crescente nesses locais. As atas de reuniões para discutir reclamações de barulho, em geral, reforçam a defesa do coletivo na vizinhança em relação ao individual nas mesas. Ou seja, entre o barulho vindo do bar e o incômodo às famílias, os Consegs aplicam como regra proteger o direito ao descanso do lar.
Opinião acadêmica
A coordenadora do Grupo de Pesquisa de Gestão Urbana do Trabalho Organizado (Guto) do campus da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Marília, Sueli Andruccioli Félix, considera que a discussão sobre violência ligada ao consumo de bebida alcóolica em bares carece de dados empíricos e sistematizados.
Ela concorda que a combinação entre bar e álcool gera enorme potencial, mas pondera que o componente violência é muito sério e mais complexo para achar que o bar fechado resolve. “O bar não é a panacéia, mas é inegável que o consumo de bebida influi e é positivo limitar”, avalia.
Sueli Félix defende a modificação na forma de registros policiais ligados ao tema. “Para fundamentar o estudo e estabelecer avaliações é preciso que as ocorrências tragam descrições com elementos que identifiquem a característica da ocorrência com mais detalhes e indicações de causas. Os registros atuais não fornecem esses dados”, reforça.
Desta forma, a acadêmica acredita que não existem estatísticas com as respostas necessárias em função da operação do sistema. “O responsável pode ser o álcool, mas o bar pode não ser a causa. Então fica como potencial. A qualidade do lazer restrita normalmente ao boteco como única opção é séria. O álcool é componente sim, mas da mesma forma em que se discute se esse público terá outro local para lazer. A bebida é questão social, econômica, e assim o boteco não está sozinho”, aborda Félix.
Em sua opinião, o crime não pode ser visto por ele só. “Os problemas de ocupação dos espaços urbanos são potenciais sim. Mas se existirem focos, a polícia deve agir preventivamente. Mas existem outros fatores, como falta de opção, problemas com estrutura pública como mato alto, construções abandonadas, falta de iluminação pública, asfalto”, acrescenta.
A pesquisadora cita, como comparação, o uso de meio de transporte nas metrópoles. “No metrô há uma relação de respeito mais acentuada que no ônibus coletivo. Mas o comportamento do mesmo usuário não pode ser comparado quando este entra no trem de subúrbio, onde os elementos mudam. Vejo associação do crime mais direta com o álcool; com o boteco depende”, opina.
De outro lado, Sueli Félix chama a atenção para o apelo dos comerciantes em relação ao desemprego. “Se a maioria dos botecos fecha antes de determinado horário da noite não há que se falar em desemprego, mas em limitação apenas. Se a maioria freqüenta mais cedo, também pode se embriagar antes do que se discute”, provoca.
