Os governos municipais já podem apresentar suas propostas de intervenções nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade urbana, planejamento e gestão urbana para acessar recursos do Orçamento Geral da União (OGU) nos programas do Ministério das Cidades. A informação é da assessoria do ministério.
Os formulários estão disponíveis na internet (www.cidades.gov.br) e, depois de preenchidos e assinados pelo prefeito ou governador, devem ser encaminhados via correio ao Ministério das Cidades até o dia 31 de março.
Para projetos de apoio a regularização fundiária, entidades privadas sem fins lucrativos também podem participar. Os programas contam com ações como construção e melhoria de casas, urbanização de favelas, regularização fundiária, implantação de sistemas integrados de transporte coletivo, reabilitação de áreas urbanas e implantação de planos diretores.
Vale destacar que os municípios têm até outubro de 2006 para estabelecer plano diretor, conforme expressa a lei federal 10.257/2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade, sob a pena de as administrações locais responderem por improbidade administrativa.
De acordo com Heleno Mesquita, diretor de Integração, Avaliação e Controle Técnico do ministério, antes de mais nada, é fundamental que a administração local identifique suas prioridades na hora de pleitear investimentos.
Também é importante considerar que o Ministério das Cidades direciona seus recursos para atender prioritariamente famílias que ganham de zero a três salários mínimos por mês. “O chefe do executivo local deve, portanto, apresentar propostas que apontem para a melhoria das condições de vida de quem mais precisa”, avalia Mesquita.
O investimento será repassado a fundo perdido para Estados e municípios, que deverão obrigatoriamente entrar com um percentual de recursos próprios. No entanto, deve ser observado que nem todas as ações do ministério contam com recursos livres.
A lista completa dos programas disponíveis, dos valores da contrapartida de cada governo e da lista de emendas por municípios, pode ser acessada no sítio do Ministério, junto com um roteiro que informa passo-a-passo sobre a apresentação de propostas.
