A privatização do setor elétrico no Brasil, instituída sob o discurso do Estado mínimo, trouxe enormes prejuízos à economia interna ao transferir para a iniciativa privada uma área estratégica para o desenvolvimento do País. Esta é uma das conclusões que o engenheiro Carlos Augusto Ramos Kirchner insere no livro “Malogro no setor elétrico”, que traz ampla pesquisa realizada em relação aos efeitos da onda neoliberal sobre os processos de concessão na era do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
O engenheiro, com especialização nas áreas de energia, gerenciamento de obras e contratos, emprestou sua experiência de 28 anos na atuação profissional na construção de linhas de transmissão e subestações para indicar como as concessões paralisaram a economia e geraram vultosos lucros para poucos.
Para entender esse quadro, o livro inicia com um retrospecto do ramo até a década de 80. “De 1951 ao final da década de 80, o setor elétrico viveu sua melhor época, quando promoveu-se sua maior expansão relativa, com uma política que defendia a participação do Estado e o impulso à construção de centrais geradoras”, conta.
Assim, com a onda inflacionária crescente, sobretudo a partir do final da década de 70, o setor elétrico lançou mão da prática considerada suicida do endividamento externo para tentar manter investimentos e expansão, expondo as estatais a déficits seguidos.
“Em 1988, a Constituição deu duro golpe no setor, extinguindo as fontes de recursos do fundo federal de eletrificação e do empréstimo compulsório. O setor ainda sofreu aumento do Imposto de Renda (IR) e passou a arcar com contribuição social sobre o lucro”, comenta o engenheiro.
Privilégios
Na avaliação do especialista, a atração do capital privado para assumir estatais elétricas deu-se pela concessão de privilégios abusivos, com eliminação de segurança jurídica no setor, ausência de garantia para financiamentos públicos que deram suporte às vendas do próprio patrimônio estatal, inexistência de garantia para impedir solução de continuidade em expansão e investimentos e condições especiais de compra que geraram lucros estratosféricos aos compradores.
“Os editais de privatização permitiram a participação até de pessoas físicas, nacionais ou estrangeiras. Os editais também permitiram que os compradores fossem representados por Sociedades de Propósito Específico (SPEs) até com declaração de constituição de consórcio sem exigência de registro”, cita.
Na maioria das privatizações, conta Kirchner, a fórmula utilizada pelos vencedores foi a constituição de SPEs, empresas criadas às vésperas dos leilões. “Permitiu-se que as responsabilidades da concessão não pudessem ser transferidas aos controladores”, critica.
Desta forma, o livro revela que o desleixo na condução das vendas ainda trouxe a permissão para que os controladores fossem empresas offshore, ou seja, constituídas em paraísos fiscais, como as Ilhas Cayman, no Caribe. Essas empresas gozam do benefício legal de total sigilo de suas operações. “A rigor, sequer se sabe quem são seus efetivos donos”, enfatiza o engenheiro.
“A Elektro, por exemplo, que se supõe ser de propriedade da Enron Corporation americana, é controladora da SPE que adquiriu a Enron Brazil Holding e a Enron Brazil Investiments, ambas com sede nas ilhas Cayman. Pode até haver um sócio brasileiro desconhecido, que ninguém ficará sabendo”, descreve.
A partir disso, tem-se que, mesmo que os compradores das estatais assumissem responsabilidades solidárias, não foram oferecidas garantias efetivas. “Este privilégio abusivo previsto no programa de venda das estatais explica parte das dificuldades, até hoje, para executar as dívidas do setor elétrico, seja fruto do financiamento ou por descumprimento dos contratos”, denuncia.
Foi a partir desta fórmula, conforme o livro, que a LightGás Ltda, subsidiária da Light, foi criada apenas para participar do leilão de compra da Eletropaulo. “Uma empresa de responsabilidade limitada que, sem nenhum capital próprio, adquiriu a maior empresa de distribuição do País”, agrava Kirchner.
A indignação em torno do modelo de concessões instituído no Brasil também foi um dos alvos dos artigos do jornalista econômico Aloisio Biondi (in memorian). Biondi definiu a venda de estatais no Brasil por comparação, perguntando ao brasileiro se é racional colocar à venda um de seus mais valiosos bens oferecendo ao comprador empréstimo, de seu próprio bolso, para se desfazer de seu próprio patrimônio.
Visão do autor
A obra aponta a visão do autor para as principais contradições e críticas ao modelo de privatização:
~Não atraiu investimentos necessários em novos empreendimentos.
~Ao contrário do discurso de liberar o Poder Público para investir na área social, o modelo gerou intervenção governamental intensa.
~Entre os benefícios fiscais, a privatização incluiu o abatimento aos compradores de ágio no preço mínimo de leilão sobre o Imposto de Renda.
~Empresas constituídas às vésperas dos leilões não foram chamadas a apresentar garantias seguras para suportar os contratos.
~O governo emprestou dinheiro público para vender o próprio patrimônio estatal e ainda garantiu mecanismos que geraram lucros exorbitantes na operação.
~As tarifas de energia elétrica tiveram elevação muito acima da inflação desde as privatizações.
~A venda das estatais promoveu a evasão de divisas e a eliminação de milhares de postos de trabalho no setor.
