A prefeitura poderá parcelar débito de R$ 812 mil com a empresa Telefonica em dez prestações sem juros. O aval para o acordo foi dado ontem pelos vereadores da Câmara Municipal de Bauru, que aprovaram por unanimidade o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que tratava do assunto. O débito se refere a faturas que não foram pagas entre outubro de 2004 e janeiro deste ano.
O vereador Futaro Sato (PDT) lembrou que três das quatro faturas que não foram quitadas eram de responsabilidade do governo Nilson Costa. “O que lamentamos é que até hoje ainda repercuta a qualidade ruim da administração anteriorâ€, criticou.
Sato, que integra o grupo de apoio do prefeito Tuga Angerami (PDT) na Câmara, informou que a fatura de janeiro deixou de ser honrada pela nova administração porque o governo cessante não deixou recursos disponíveis em caixa. “O secretário municipal de Finanças (Edmundo Albuquerque) me disse que a prioridade foram o pagamento de salários, precatórios e fornecedoresâ€, argumentou.
O oposicionista Marcelo Borges (PSDB) destacou que os vereadores estavam dando um voto de confiança a Tuga ao aprovar o projeto, mas fez uma ressalva. “Esperamos que os gastos com telefone sejam reduzidosâ€, afirmou.
O parlamentar José Carlos Batata (PT), relator do processo na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, criticou o fato da prefeitura não possuir contrato com a empresa que disponibiliza o serviço de telefonia. “Uma das minhas sugestões é que isso seja revistoâ€, comentou.
O secretário de Finanças confirmou ao JC que não encontrou nenhum registro de contrato de telefonia quando assumiu o cargo. Albuquerque explicou, ainda, que uma comissão foi montada para estudar maneiras de reduzir os custos. Segundo ele, a prefeitura gastou R$ 200 mil em ligações durante o mês de fevereiro.
A intenção do Executivo é realizar uma concorrência pública entre a Telefonica e a Embratel para obter uma prestação de serviços menos onerosa. Outra proposta é restringir o uso do telefone, já que atualmente a maioria dos ramais da prefeitura não possui qualquer tipo de controle de chamadas. “Não há tarifação para verificar de onde partiu a ligaçãoâ€, declarou.
A administração municipal também pretende modificar a estrutura do serviço de telefonia. Albuquerque revelou que o prédio administrativo da avenida Nuno de Assis, por exemplo, conta com linhas telefônicas conhecidas como LPs, cuja assinatura custa R$ 380,00 por mês. Elas serão substituídas por linhas comuns, mais baratas.
DAE
Duas semanas após o Departamento de Água e Esgoto (DAE) anunciar a contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para realizar o serviço de leitura de hidrômetros em Bauru, o assunto continua chamando a atenção dos parlamentares.
Durante a sessão legislativa de ontem, o vereador João Parreira (PSDB) chegou a comentar que a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) poderia ser contratada para fazer a medição.
“A Emdurb precisa prestar serviços para o município. Quando aparece o filé mignon, vamos entregá-lo para os Correios?â€, questionou. O tucano lembrou que o DAE pagará R$ 130 mil mensais pela leitura e, se a empresa pública mantiver a intenção de contratar apenas 10 funcionários para fazer a medição, cada um deles custará R$ 13 mil.
Marcelo Borges sugeriu que parte da medição continuasse sendo feita pelo próprio DAE. “Não é preciso terceirizar todo o serviçoâ€, apontou.
O vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), um dos coordenadores da equipe de transição de Tuga, saiu em defesa do presidente da autarquia, José Clemente Rezende. “Nós assistimos, nos últimos anos, ao sucateamento de algumas áreas do DAE, como leitura, corte e religação de água, frota e quadro de funcionários. A alternativa política e técnica encontrada foi a contratação dos Correiosâ€, comentou.
