A negativa para pedidos de informações e envio de cópias de documentos do Executivo para o Legislativo de Bauru gerou reações entre os vereadores e pode arranhar a boa relação institucional mantida nos três primeiros meses do atual mandato. Após ouvir a reclamação de colegas, o presidente da Câmara Municipal, vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB), comentou ontem que as limitações à fiscalização podem exigir mudança de comportamento entre os poderes.
Algumas das reações foram parar na tribuna livre, durante a sessão realizada ontem. O tucano Marcelo Borges reclamou da negativa a pedido de cópias de documentos. “A administração municipal se nega a dar informação e esse é um mal caminho para o prefeitoâ€, discursou.
Já o petista José Carlos Batata menciona o uso de dois pesos e duas medidas para o envio e recebimento de dados entre os poderes. “No processo do parcelamento da dívida com telefonia, em que a prefeitura tinha interesse, todas as informações foram enviadasâ€, citou. Outras reclamações foram feitas fora dos microfones por Primo Mangialardo (PSB) e pelo vice-presidente da Casa de Leis, Paulo Eduardo Martins Neto (PFL).
O presidente da Câmara, Antonio Carlos Garmes, diz que quatro pedidos de informações foram negados nos últimos dias. Ele conta que o assunto foi discutido na reunião ocorrida no Gabinete, que contou com a presença de 11 parlamentares, quando foi discutido o anteprojeto do Refinanciamento Fiscal (Refis). “Disse ao prefeito ao final daquela reunião que tinha conhecimento de recente acórdão do Tribunal de Justiça (TJ) onde este decide que se o requerimento do vereador for feito através da Lei Orgânica do Município (LOM), artigo 18, o Executivo não é obrigado a enviar documentosâ€, lembra.
O mesmo acórdão trata, porém, que se o pedido for feito através de procedimento instaurado por Comissão Processante, Comissão Especial de Inquérito ou Comissão de Fiscalização Interna é necessário o envio de documentos. “Disse ao prefeito que no caso dos pedidos por artigo 18 a condição cria dificuldade no trabalho de fiscalização do vereador. Sei que alguns pedidos, às vezes, importam em cópias de centenas de páginas e nesses casos há exagero. Então, o prefeito prontamente aceitou o acordo de cavalheirosâ€, recorda Garmes.
Segundo o presidente da Câmara, ficou estabelecido neste encontro que se o pedido baseado na LOM importasse em cerca de 20 ou 30 cópias seria atendido de imediato. “Quando, a critério do Executivo, o número de cópias for exagerado, o prefeito concordou que fosse oficiado ao vereador indicando a respeito, deixando o processo a seu dispor para análise. Isto foi o acordado, mas não é isso que está ocorrendo. Estão negando informações pura e simplesmenteâ€, reclama.
