Legislativo vê quebra de 'acordo de cavalheiros'

Para o presidente do Legislativo, Antonio Carlos Garmes, as reclamações levam à quebra do acordo de cavalheiros estabelecido diretamente com o prefeito. “Fico muito preocupado, porque no governo anterior, em que se partiu para esse campo, não houve transparência. E o atual governo, do prefeito Tuga Angerami, me deu a impressão que não iria enveredar para o mesmo caminho. Houve revolta de vários vereadores quanto a esta postura”, comenta.

Ele acha desnecessário dificultar a obtenção de cópias. “Penso que nem o Legislativo, nem o Executivo, devem se apegar a filigranas jurídicas constantes de um acórdão para dificultar a fiscalização e até mesmo o bom relacionamento que estava havendo entre os dois poderes”, afirma.

De sua parte, o secretário dos Negócios Jurídicos (SNJ), Célio Parisi, ponderou que os pedidos feitos por comissões de fiscalização internas da Câmara serão atendidos sem qualquer restrição. “Apenas no caso previsto pela LOM é que o pedido de informação tem que contar com justificativa, fundamentação. No mais, todas as informações estão livres, porque os documentos são públicos”, contorna.

Parisi considera que a cordialidade e disponibilidade para o acesso às informações vão ser mantidos. “O objetivo não é tolher acesso a nada, mas apenas de estabelecer critério para os pedidos. Em alguns, a lista de informações é extensa. A vista do processo é aberta e para isso não precisa nem de requerimento”, enfatiza o secretário.

Mas, em resposta oficial ao Legislativo, o prefeito Tuga Angerami dá o tom das limitações. “O pedido deve ser claro, certo e determinado, devendo ainda indicar sua finalidade e justificativa plausível do autor, para que não ocorra desvio de finalidade”, escreve.

Garmes contrapõe que para toda ação há uma reação. “Se o Executivo acha que o melhor para a cidade é o bom relacionamento, estamos de braços abertos, como mostramos até agora. Se vai endurecer, os vereadores vão se posicionar. Pode haver turbulência pela frente. Defendo o Legislativo como instituição até as últimas consequências”, reage.