A Comissão de Prerrogativas da Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem recebido uma média de 60 reclamações ao mês (três por dia) de advogados em função da demora na liberação dos processos arquivados em Jundiaí (SP). Em março de 2004, os processos do município que estão concluídos no Fórum local foram transferidos para aquela cidade. Desde então, a liberação que deveria ocorrer em cinco dias tem levado no mínimo três meses, segundo atesta o diretor do Fórum, juiz Horácio Furquim Guanaes.
De acordo com o presidente da OAB-Bauru, Edson Reis, os advogados têm reclamado da demora que chega a seis meses, podendo, em alguns casos, até ultrapassar esse tempo. O problema já foi levado ao conhecimento da OAB São Paulo.
“Há situações gravíssimas. Tem gente que já deveria ter parado de pagar pensão alimentícia e não consegue desarquivar o processo para poder fazer o pedido. Também há casos como o de filhos que atingiram a maioridade e não conseguem receber dinheiro deixado pelo pai em função da demora na liberação do processo arquivadoâ€, enumera Reis.
Ele lembra que, quando a transferência do arquivo foi feita, a promessa era de que os pedidos feitos em uma determinada semana seriam atendidos até a semana seguinte. O prazo normal para efetuar o desarquivamento de um processo é de cinco dias.
O diretor do Fórum de Bauru diz que já enviou diversas reclamações sobre o caso ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo e que aguarda os resultados. Segundo ele, na semana passada foi encaminhado ao TJ um levantamento de todos os pedidos de desarquivamento - ele não soube informar o volume - feitos à empresa de Jundiaí, especializada em gerenciamento e guarda de documentos.
“Realmente, grande parte dos pedidos não está sendo atendida no prazo correto e os advogados têm reclamado bastante. Mas nós já acionamos o TJ, que por sua vez, nos informou que está tomando as devidas providências para solucionar o problema. O contrato (para a prestação dos serviços) foi feito entre a empresa de Jundiaí e o TJ, então, não sabemos o motivo de tanta demoraâ€, observa o juiz Guanaes.
Segundo ele, passado o prazo de cinco dias para atender às solicitações, a empresa fica sujeita a punições. A greve de 87 dias realizada pelos servidores do Poder Judiciário no ano passado pode ter piorado a situação, na avaliação do juiz.
A assessoria de imprensa do TJ diz que a demora está ocorrendo no Estado todo. Também informa que o Tribunal vem se reunindo com a empresa para adotar medidas que visem “amenizar o problema paulatinamenteâ€, informa. E acrescenta: “Imediatamente não tem como (solucionar)â€.
O presidente da OAB-Bauru classifica a situação de “absurdaâ€. “Tem gente que precisa receber dinheiro (conquistado via ação judicial) que será utilizado para o seu sustento e passa meses e meses esperando o processo ser desarquivado para dar continuidade ao caso. Essa demora é absurdaâ€, destaca Reis.
Este é o caso de um funcionário público, que preferiu não ser identificado, que em dezembro do ano passado fez o pedido para a liberação de um processo arquivado em Jundiaí. Segundo ele, o Fórum de Bauru encaminhou o pedido para lá somente em fevereiro deste ano e o processo ainda não foi liberado.
â€œÉ um dinheiro que a minha mãe demorou 11 anos para receber e nós continuamos esperando desde dezembro. É um absurdo, uma falta de respeito com o cidadão que precisa da Justiça. Eu queria saber o motivo de tanta demora se Jundiaí fica a duas horas de carro (de Bauru)â€, reclama.
O advogado Carlos Alberto dos Rios conta que fez um pedido de desarquivamento em julho do ano passado, e refez em outubro, que continua sem solução.
“Pelo menos até a semana passada eu ainda não havia recebido o processo. O cliente sempre tem pressa e há algumas situações que são realmente urgentes. Tem gente esperando o processo de separação consensual para poder se divorciar e casar de novoâ€, cita.
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Transferência
Em março do ano passado, todos os processos arquivados no Fórum de Bauru, que estavam num prédio situado na quadra 6 da avenida Cruzeiro do Sul, foram transferidos para uma empresa de Jundiaí. A mesma, especializada em gerenciamento e guarda de documentos, venceu a licitação promovida pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo para armazenar, em um único local, o material que estava espalhado por todo Estado.
Na época, o TJ alegou que o remanejamento de espaço não era a única vantagem do processo de terceirização dos arquivos. Havia perspectiva de economizar R$ 100 mil por mês com os valores pagos para alugar áreas que serviam como arquivo.
Para as partes envolvidas em processos arquivados, a permissão para acessar esses documentos passa pelo pagamento de uma taxa de desarquivamento de R$ 15,00, já que os processos estão a mais de 500 metros de distância do Fórum. Quando a distância é inferior a essa, a taxa é de R$ 8,00.
