A ausência de uma ampla revisão na Lei de Zoneamento de Bauru, em vigor desde 1982, vem provocando críticas por parte de vereadores da Câmara Municipal de Bauru. Eles argumentam que a demora para que a atualização seja feita obriga a Casa a elaborar e aprovar dezenas de projetos que criam corredores comerciais e de serviços, transformando a legislação original em uma colcha de retalhos.
O assunto chegou a ser debatido durante a sessão legislativa de anteontem. Os parlamentares discutiram e acataram projeto do vereador João Parreira (PSDB), que criou um corredor de serviços no trecho entre os quarteirões 5 e 23 da rua Capitão Gomes Duarte.
O parlamentar Paulo Madureira (PP), que apresentou uma emenda incluindo trechos das ruas Aparecida e Prosperina de Queiroz no projeto, afirma que a falta de revisão provoca transtornos para os empresários. “Há locais que, na prática, são corredores de serviços e comércio, mas que são classificados como estritamente residenciais na Lei de Zoneamento. Com isso, as pessoas têm dificuldades para renovar o alvará de funcionamento ou se instalar nessas áreas”, comenta.
A demora para adequação da lei também é criticada pelo presidente da Câmara, vereador Toninho Garmes (PSDB), que fez um desabafo durante a última sessão legislativa. “Tenho votado sistematicamente contra este tipo de projeto, mas até quando vamos emperrar o progresso da nossa cidade?”, questionou.
Segundo o parlamentar João Parreira (PSDB), uma empresa de massa asfáltica deixou de se instalar em Bauru recentemente por causa das restrições encontradas nas leis Ambiental e de Zoneamento, optando por Pederneiras.
Ele avalia, no entanto, que a revisão da legislação não irá eliminar totalmente a necessidade da apresentação de projetos que corrijam possíveis distorções. “A cidade é muito dinâmica. Pode ser que as pequenas modificações diminuam, mas elas dificilmente deixarão de existir”, prevê.
O vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) tem sido um crítico feroz dos projetos apresentados por colegas e pelo Poder Executivo para transformação de quadras estritamente residenciais em corredores de serviços e comércio. Ele acredita que a nova administração saberá fazer as correções necessárias dentro de um curto espaço de tempo. “A partir da revisão da Lei de Zoneamento, qualquer alteração irá depender necessariamente de estudo técnico”, projeta.
Retalhos
Em 1993, uma alteração na Lei de Zoneamento passou a permitir a apresentação de projetos para criação de corredores de serviços e comércio. Desde então, mais de 130 alterações já foram feitas.
Em agosto do ano passado, a coordenadora do novo Plano Diretor de Bauru, Maria Helena Rigitano, destacou que a prefeitura havia optado por sancionar todos os projetos aprovados pela Câmara justamente em razão da lei estar desatualizada.
Na época, ela afirmou que a revisão do zoneamento não faria parte da primeira etapa do novo Plano Diretor e seria analisada como legislação complementar, em um segundo momento.
O secretário municipal de Planejamento, Izidoro Schafranski Neto, convocou para hoje uma entrevista coletiva com o objetivo de explicar o andamento do processo de elaboração do novo Plano Diretor, que irá definir as diretrizes para o crescimento planejado da cidade.
Quando o projeto estiver concluído, será submetido à apreciação da Câmara Municipal. O Plano Diretor vigente foi aprovado em 1967 e substituiu o anterior, elaborado em 1967.
Os estudos começaram a ser feitos em dezembro de 2003 e a previsão era que o documento ficasse pronto no ano passado, ainda no governo Nilson Costa, mas o cronograma de trabalho não foi cumprido à risca.
