A Câmara Municipal de Bauru irá receber, até o final do ano, os projetos de lei que tratam do novo Plano Diretor do município e da revisão da Lei de Zoneamento. A promessa foi feita ontem pelo secretário municipal de Planejamento, Izidoro Schafranski Neto, dois dias após os vereadores criticarem a demora para que a legislação vigente seja atualizada.
O novo Plano Diretor começou a ser elaborado em dezembro de 2003, mas o grupo de trabalho coordenado pela arquiteta Maria Helena Rigitano suspendeu os trabalhos em meados do ano passado por causa do processo eleitoral. Nove audiências públicas chegaram a ser realizadas na Câmara Municipal, além de outras reuniões promovidas nas sedes das administrações regionais.
Apesar disso, Schafranski Neto acredita que a finalização do projeto ainda demandará alguns meses. “A discussão precisa chegar aos bairros e esse é um processo demorado. Não é a mesma coisa que traçar um cronograma de uma construção”, compara.
Ele ressalta, no entanto, que praticamente todo o trabalho desenvolvido ao longo do ano passado será aproveitado. “Vamos dar continuidade ao que vinha sendo feito, incorporando novos aspectos a essa discussão”, destaca.
Rigitano lembra que o debate preliminar resultará, por exemplo, no encaminhamento de cinco projetos de habitação popular ao governo federal, que poderão beneficiar famílias carentes do Jardim Ivone, Ferradura Mirim, Jardim Vitória, Parque Real e Santa Terezinha.
O secretário explica, ainda, que a equipe multidisciplinar que dará continuidade à elaboração do projeto deve ser anunciada nas próximas semanas. O grupo que substituirá o anterior também será coordenado por Rigitano, que terá o próprio Schafranski Neto a seu lado. A prefeitura tem até outubro de 2006 para enviar o novo Plano Diretor ao Ministério das Cidades.
Zoneamento
Schafranski Neto afirma que a revisão da Lei de Zoneamento poderá revogar algumas das mais de 130 modificações aprovadas desde 1993, quando passou a ser permitida a apresentação de projetos alterando a legislação original de 1982. “Vamos fazer as correções necessárias”, anuncia.
Ele reconhece que a lei atual se transformou em uma colcha de retalhos após a incorporação de tantas mudanças, mas destaca que os parlamentares continuarão tendo o direito de apresentar projetos modificativos mesmo após a revisão. “Não vamos cerceá-los, mas acredito que seja preciso um amparo técnico para que haja a aprovação de qualquer alteração”, ressalva.
O titular da Secretaria de Planejamento também pede paciência aos vereadores quanto ao encaminhamento do projeto de revisão para a Câmara. “A lei tem mais de 20 anos e precisa ser observada com cuidado para que, tecnicamente, possamos verificar o que é possível fazer”, argumenta.
Para o secretário, a revisão não irá acabar com a necessidade de novas alterações. “Nós somos brasileiros e o brasileiro gosta de inovação e fortes emoções. O que vamos tentar fazer é que as transformações, no futuro, tenham um aval técnico, porque do contrário o planejamento será descaracterizado”, comenta.
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Recadastramento
O secretário municipal de Planejamento, Izidoro Schafranski Neto, também confirmou ontem que a prefeitura irá realizar, este ano, o recadastramento físico de imóveis para corrigir as distorções acumuladas ao longo do tempo. “Bauru cresceu muito e tem gente que mora em casas que constam como terreno na prefeitura”, exemplifica.
A partir da revisão, a prefeitura espera aumentar a arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “O recadastramento será feito casa a casa e envolverá bairros da cidade inteira. Não haverá privilégio para nenhuma região”, comenta.
