A tarifa social de água, que isenta do pagamento quem consome até cinco mil litros por mês, passará a ter novas regras em Bauru caso o projeto de lei encaminhado esta semana pelo Poder Executivo à Câmara Municipal seja aprovado. Critérios como renda familiar e tamanho da residência passarão a ser levados em consideração antes da concessão do benefício.
O presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), José Clemente Rezende, afirma que a intenção do projeto é corrigir as distorções que ocorrem atualmente. “Queremos que sejam atendidas somente as pessoas que realmente não têm condições de pagar a tarifa”, argumenta.
Dessa forma, a autarquia propõe exigir que o consumidor com direito à isenção tenha renda familiar mensal de até dois salários mínimos, more em residências com no máximo 45 metros quadrados de área construída e não possua débitos com o DAE.
Segundo Clemente, um levantamento da autarquia apontou que aproximadamente 18% das residências do município são beneficiadas com a tarifa social, instituída em 1993. Desse total, 7,89% são habitadas por pessoas de baixa renda e 10,11% por consumidores de classe média-alta. “A maior parte delas está localizada no Centro e na Zona Sul, regiões onde teoricamente o poder aquisitivo é maior”, comenta.
O presidente do DAE explica que a partir da aprovação do projeto será dado um prazo para que as famílias que atendem aos novos requisitos façam o seu recadastramento, garantindo assim a manutenção da tarifa social.
A autarquia também estuda aproveitar a lista de programas assistenciais coordenada pela Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) para efetuar o recadastramento. “Poderemos fazer um cruzamento de dados”, projeta.
O projeto prevê, ainda, que os imóveis com consumo mensal de até 6 mil litros e que não estão incluídos na tarifa social paguem o valor equivalente a essa quantidade de água, mesmo que gastem menos. O argumento do DAE é que o fornecimento para essas residências se torna economicamente inviável se não houver a cobrança de um valor mínimo.
A propositura foi publicada na edição de anteontem do Diário Oficial do Município e deve começar a tramitar na próxima semana, após ser lida na sessão legislativa de segunda-feira.
O presidente do DAE anunciou que pretendia modificar os critérios da tarifa social em fevereiro. Desde então, vereadores da bancada de oposição na Câmara chegaram a comentar que achavam a alteração justa, indício de que a proposta tem boas chances de ser aprovada sem emendas que a descaracterizem.
