Os postos de todo o Estado de São Paulo que forem flagrados vendendo combustível adulterado terão a inscrição estadual cassada. Este é o teor de um projeto de lei apresentado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e aprovado, na noite de anteontem, na Assembléia Legislativa. Após ser sancionado e publicado no Diário Oficial, a lei entrará em vigor.
De acordo com a assessoria de imprensa do governo estadual, Alckmin considera a medida essencial para combater as fraudes registradas nesse setor, já que proibirá os postos cassados de adquirir, distribuir, estocar ou revender o combustível.
Para o governo, multar os estabelecimentos que cometem irregularidades já não está mais sendo eficaz “para enfrentar as organizações criminosas que atuam neste setorâ€. Um dos exemplos citados pelo governador é o de um posto, na Capital, que chegou a ser multado 18 vezes.
O empresário Edvaldo Tuschi, proprietário de postos em Bauru, diz que representou o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sincopetro) em algumas reuniões realizadas no final do ano passado com o governador para tratar sobre o assunto.
“Nós mostramos a ele testes de combustível feitos com um aparelho utilizado pelo Sincopetro que indica, na hora, possíveis irregularidades do produto. O governador percebeu a gravidade do problema e sempre foi muito firme no propósito de tomar alguma atitudeâ€, destaca Tuschi.
Desde dezembro de 2004, a Secretaria Estadual da Fazenda está coordenando várias operações do programa “De olho na bombaâ€, realizadas em postos de todo o Estado em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Procon e polícias Civil e Militar. Em Bauru, uma dessas operações foi efetuada recentemente.
De acordo com a assessoria de imprensa do governo estadual, em mais de três meses de trabalho 488 postos foram fiscalizados, sendo que em 165 foi confirmada a comercialização de combustível adulterado, conforme laudos emitidos pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), em São Paulo.
Em Bauru, no início do ano um posto localizado no Jardim Redentor foi alvo de fiscalização após uma denúncia feita por consumidor. Em duas amostras de gasolina coletadas e analisadas pelo IPT, o laudo confirmou a presença de 58% e 51% de álcool anidro na composição do produto. O teor permitido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) é de 25%. O caso só será concluído após o fim do inquérito instalado na Polícia Civil.
Prova
De acordo com Tuschi, pelo texto do projeto de lei o laudo técnico do IPT bastará como prova da adulteração para que a Secretaria da Fazenda determine a cassação da inscrição estadual do estabelecimento em questão. “A lei é muito clara. É claro que tudo tem que ser feito com muito cuidado para que inocentes não sejam punidos injustamenteâ€, observa.
O titular da Delegacia Regional Tributária (DRT) - órgão vinculado à Secretaria Estadual da Fazenda -, Norberto Crespi, reitera que a lei prevê que a desconformidade do produto será apurada na forma estabelecida pela Secretaria da Fazenda e comprovada por meio de laudo elaborado pela ANP.
“Só após a emissão do laudo atestando a irrregularidade do produto, que significa estar fora dos padrões estabelecidos pela ANP, é que o posto terá sua licença estadual cassada. Com isso, o estabelecimento fica impedido de voltar a funcionar e o dono do posto não poderá mais atuar no ramo de combustíveis em lugar nenhum do Estado de São Pauloâ€, detalha Crespi.
O governo do Estado adverte que tanto a adulteração de combustíveis quanto as fraudes praticadas nas bombas de postos revendedores são crimes contra a economia pública e trazem graves lesões aos cofres públicos. Isso porque os fraudadores também cometem irregularidades como a falta de emissão de nota fiscal e utilização de notas frias.
Atualmente, somente a ANP tem o poder de lacrar (o estabelecimento como um todo) um posto de combustível que for flagrado vendendo produto ruim. Portanto, o governo está negociando com a agência a delegação deste poder às autoridades estaduais.
Assim que a lei do governador for sancionada, o vereador Faria Neto (PDT) pretende reapresentar (pela quarta vez) na Câmara Municipal de Bauru o projeto de lei que cassa o alvará de funcionamento de postos que venderem combustível adulterado.
