O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo manifesta sua preocupação com relação aos acontecimentos ocorridos na Febem/SP e reafirma sua posição clara e intransigente de defesa dos direitos da criança e do adolescente, tendo sempre como referência o ECA e os princípios dos Direitos Humanos.
Criada em um período de desrespeito aos mais básicos direitos humanos, a Febem/SP, que se propõe ao atendimento de crianças e adolescentes em seu processo de socialização nunca se caracterizou como uma instituição de cunho sócio-educativo, que pudesse oferecer cuidados e educação.
Várias tentativas nessa direção já foram ensejadas e, nestes últimos meses, vemos diversas ações de iniciativa do governo, que, buscando uma correção, não têm possibilitado a transformação institucional necessária. Neste momento presenciamos fugas em massa dos jovens e a instauração de um clima de insegurança e violência que atinge tanto os adultos quanto os adolescentes, colocando em risco sua saúde física e mental.
Os últimos acontecimentos envolvendo as duas funcionárias, sendo uma delas psicóloga, são novos fatos a serem condenados. Não devem, entretanto, serem tomados fora do contexto que os originou, em que a prática de tortura contra os internos e a falta de condições de sobrevivência digna são uma constante. Se o ataque às funcionárias é uma brutalidade a ser punida, também o é a situação dos adolescentes encarcerados e vilipendiados por práticas institucionais condenáveis.
O CRP/SP tem se posicionado em prol dos direitos das crianças e adolescentes, colocando-se contra a redução da idade penal, em defesa do ECA, na luta por políticas públicas de atenção à infância e à adolescência, bem como por políticas de atendimento efetivo aos adolescentes em conflito com a lei, que devem ser considerados como pessoas em processo de desenvolvimento.
Há hoje na Febem/SP uma situação de crise institucional clara e evidente, que requer esforços de diferentes setores para a criação de medidas imediatas para o enfrentamento da crise.
Mas, impõe-se também um reordenamento institucional, compreendido como a criação de uma nova instituição, na qual um projeto sócio-educativo possa oferecer condições reais para que os adolescentes tornem-se cidadãos.
A tarefa é urgente e demanda do governo do estado ações imediatas. Mas, que não se perca de vista a direção para a qual elas devem apontar: o resguardo e defesa dos direitos dos adolescentes e dos Direitos Humanos para todos.
Conselho Regional de Psicologia/SP - Subsede de Bauru
