A Prefeitura Municipal de Bauru vai aproveitar a decisão judicial que desobriga o pagamento mensal das parcelas da dívida federalizada para solicitar à Justiça Federal a liberação do bloqueio de 50% realizado pela União sobre os repasses do Fundo de Participação do Município (FPM).
A informação foi dada ontem pelo secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque dos Santos Neto, ao comentar a decisão da desembargadora federal Consuelo Yoshida que liberou a prefeitura da obrigação de pagar mais de R$ 700 mil/mensais até a decisão da ação popular que questiona parte da composição da dívida federalizada.
“Nós temos 10 dias para nos manifestarmos sobre a decisão da desembargadora em relação à dívida federalizada. Nós vamos pedir o desbloqueio de 50% do FPM que ainda estamos sofrendo em função das parcelas que foram atrasadas pelo governo anterior”, afirma. Os atrasos geraram a transferência de mais de R$ 7 milhões para o atual governo. O FPM gera receita mensal de cerca de R$ 1,6 milhão à prefeitura.
Edmundo vê chances de êxito no desbloqueio. “Ao adiar o pagamento das parcelas até a definição da ação, a desembargadora deixa claro que a medida é para pressionar na busca da definição do processo. O Banco do Brasil recebeu esse tempo todo pelo valor total das parcelas. Então é justo que o desbloqueio seja buscado também”, argumenta.
O secretário vê com otimismo a decisão liminar concedida através do Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo. “Achei ótima a decisão que desobriga os pagamentos até a decisão da ação porque a dívida é corrigida pelo Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI). Com a decisão a parcela tem seu valor congelado até a decisão. Para o Município cria um ambiente favorável de alívio nas dívidas. Mesmo que estas parcelas sejam aplicadas no total depois, a decisão mantém o mesmo valor. Esperamos a definição da ação”, cita.
Ação popular
A ação popular, de autoria de José Clemente Rezende (ex-vereador) e do advogado Robson Olimpio Fialho, levantou diferença a mais de R$ 11 milhões na composição da parte da dívida federalizada correspondente ao empréstimo feito com o antigo banco Chase Manhattan (hoje J.P. Morgan) para o término do viaduto inacabado, localizado no Centro. Esta parte da federalização foi feita por R$ 23 milhões, para pagamento em 30 anos.
Realizada em janeiro de 2000 pelo ex-prefeito Nilson Costa, a federalização atingiu a soma de R$ 43 milhões, com a inclusão de outros débitos. Até hoje, a prefeitura já pagou cerca de R$ 24 milhões de juros e correção pelo refinanciamento e apenas R$ 3 milhões do valor principal foi amortizado. O saldo devedor já atinge R$ 90 milhões, em apenas cinco anos.
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Repercussão
A determinação do TRF que libera a prefeitura de pagar a dívida federalizada até a decisão na ação popular gerou comentários variados na sessão da Câmara Municipal realizada ontem.
O vereador Primo Mangialardo (sem partido) vê chance da prefeitura sair do aperto financeiro. “Se a prefeitura não precisar mais pagar as parcelas, teremos mais dinheiro para os cofres da prefeitura”, disse.
Já o peemedebista Rodrigo Agustinho tomou posição precavidade em relação ao fato, por se tratar de decisão provisória. “Por ser uma decisão liminar, acredito que a prefeitura deveria depositar esse recurso em juízo ou em uma conta separada, porque a qualquer momento o município pode ser obrigado a quitar essas parcelas”, comentou.
Ao falar na tribuna, o líder do prefeito na Câmara, Faria Neto (PDT), levantou indagação a respeito da figura do fiel depositário previsto na determinação judicial. Ele mencionou com o presidente da Casa, Toninho Garmes, preocupação com o fato de decisão mencionar que caberá ao prefeito Tuga Angerami assinar o compromisso.
Mas João Parreira (PSDB) completou que o prefeito é apenas convocado como representante legal do Município, mas a guarda dos recursos cabe à administração.
Ronaldo Schiavone
