O vereador José Carlos Batata (PT) foi designado ontem para ser o relator do projeto de Refinanciamento Fiscal (Refis) na Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) da Câmara Municipal de Bauru. O petista já adiantou que irá solicitar documentos complementares antes de emitir o seu parecer e pretende sugerir a realização de uma audiência pública.
A proposta da prefeitura é oferecer aos contribuintes que têm dívidas com o município a possibilidade de dividir os débitos em até 100 prestações, desde que a parcela não seja inferior a R$ 100,00 no caso das pessoas físicas, jurídicas optantes pelo Simples e autônomos, e R$ 200,00 no caso das demais pessoas jurídicas.
Quem optar pelo pagamento à vista terá direito a um desconto de 20% sobre o valor corrigido da dívida. O índice cai para 15% caso o parcelamento seja feito em até seis meses e para 10% se o refinanciamento for quitado em um período de sete a 12 meses.
Batata vem fazendo críticas freqüentes à administração Tuga Angerami e a tendência é que ele conteste aspectos da proposta. Ele não compareceu à reunião que o prefeito promoveu há cerca de um mês com os vereadores para discutir o Refis.
A CJLR é formada por cinco membros, que se reúnem sempre às terças-feiras. Os projetos são distribuídos entre os parlamentares aleatoriamente. O parecer de Batata será submetido posteriormente à análise dos demais integrantes da comissão, os vereadores Arildo de Lima Jr. (PP), Futaro Sato (PDT), Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) e Marcelo Borges (PSDB).
Caso a maioria entenda que o projeto é ilegal, o parecer será submetido à votação em plenário e a propositura só continuará tramitando se ele for derrubado. Batata tem seis dias úteis para divulgar o seu posicionamento, mas o prazo é suspenso automaticamente quando há pedido de informações complementares.
