O Grupo Habitação, formado por intregrantes do governo municipal e de outros órgãos, finalizou a minuta do projeto de lei que será encaminhado ao prefeito Tuga Angerami (PDT) propondo a criação do Fundo Municipal de Habitação, que terá como função principal financiar medidas que favoreçam famílias de baixa renda que vivem em situação irregular ou de risco.
O projeto também estabelece a implantação do Conselho Municipal de Habitação, responsável por gerir os recursos do fundo. “A minuta irá passar pelo setor jurídico da prefeitura e depois será encaminhada à Câmara Municipal. Fizemos uma ampla discussão, artigo por artigo”, comenta a coordenadora do Grupo Habitação, arquiteta Maria Helena Rigitano.
Ela destaca que os financiamentos para habitação com recursos federais não atendem boa parte das famílias mais carentes, porque em geral exigem renda de três a cinco salários mínimos e a não-inclusão nos cadastros de inadimplência dos serviços de proteção ao crédito. “Com o fundo, poderemos ter uma maleabilidade maior”, avalia.
Rigitano lembra que a criação do fundo e do conselho chegou a ser aprovada pela Câmara na década passada, a partir de projeto apresentado pela vereadora Majô Jandreice (PCdoB) e pelo então parlamentar Edmundo Albuquerque, hoje secretário municipal de Finanças. Os dois organismos, no entanto, jamais chegaram a entrar em operação.
“Fizemos uma revisão dessa legislação para atualizá-la, até porque ela não atendia algumas normas do Estatuto das Cidades por ser mais antiga”, explica a coordenadora.
Segundo ela, os recursos que formarão o fundo terão diversas origens. “Eles podem vir da União, Estado ou do próprio município, com o prefeito destinando verbas do próximo orçamento para essa finalidade. Também podem vir de financiamentos, doações, permutas ou dos instrumentos do Estatuto das Cidades que ainda não estão regulamentados em Bauru”, enumera.
Rigitano avalia que os próprios projetos de construção de moradias terão a finalidade de alimentar outros empreendimentos. “Poderemos estipular uma prestação, ainda que subsidiada, e esse valor irá para o caixa do fundo”, prevê.
CDHU
O Grupo Habitação também está definindo as áreas beneficiadas pelo plano de construção de moradias populares que será desenvolvido em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
O secretário de Estado da Habitação, Emanuel Fernandes, anunciou ao prefeito no final de fevereiro que a pasta participará do projeto, desde que a prefeitura ofereça os terrenos como contrapartida.
Rigitano afirma que serão priorizadas cerca de 350 famílias que moram em duas regiões do município. “No Jardim Vitória, elas estão ocupando uma área verde, mas não há a possibilidade de removê-las dali. A idéia é adquirir um espaço próximo e transformá-lo em área verde para que o atual possa ser utilizado. No Jardim Ivone, além de ser área verde, é um local de risco”, comenta.
O grupo também está discutindo com a CDHU a possibilidade de incluir no projeto as cerca de 1.100 famílias que moram no Ferradura Mirim, mas a coordenadora destaca que nesse caso a situação é mais complexa. “A prefeitura tem duas áreas naquela região que foram desapropriadas em anos anteriores, mas que proporcionalmente são pequenas em relação a toda favela”, argumenta.
As três regiões também estão inseridas nos 12 projetos que o prefeito Tuga Angerami protocolou anteontem no Ministério das Cidades. “Se as verbas vierem do governo federal não há problema, porque poderemos utilizá-las como contrapartida. O mesmo pode ser feito se os recursos do CDHU vierem primeiro”, relata Rigitano.
O Grupo Habitação conta com representantes das secretarias municipais de Planejamento, Meio Ambiente, Administrações Regionais e Bem-Estar Social, Caixa Econômica Federal, Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), CDHU, Universidade Estadual Paulista (Unesp), Cooperativa dos Trabalhadores de Engenharia e Arquitetura (Cotea), Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo (Facesp), Câmara Municipal e Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos.
