A Prefeitura Municipal de Bauru não deverá utilizar o programa de asfalto comunitário no atual governo. A baixa adesão, sobretudo na periferia, vai levar a administração a priorizar a criação do Fundo Municipal de Pavimentação. A informação é do secretário Municipal de Obras, Leandro Dias Joaquim.
“Nenhum dos contratos estabelecidos com iniciativa privada vingou, seja por baixa adesão ou por dificuldade em montar cadastro suficiente para dar escala ao programa. Não vingou nenhum contrato nos moldes do que foi previsto no edital do ano passado”, comenta. O secretário se refere à licitação realizada pelo governo anterior que culminou com a distribuição do asfalto comunitário em cinco grandes lotes, conforme as regiões da cidade.
“Tem uma ou outra experiência que até gerou possibilidade de realizar alguma coisa, mas em pequena escala. O asfalto na periferia terá que ser realizado pela própria prefeitura, repassando os custos em menor valor que o executado pela iniciativa privada”, conta. As experiências citadas pelo secretário referem-se, em suma, a localidades onde há concentração de pequenos empresários que precisam da benfeitoria para ampliar seus negócios, em áreas fora do perímetro central.
Contudo, a administração sabe que será impossível atender a toda demanda, ainda que com a cobrança da benfeitoria. Assim, a alternativa será a constituição de um fundo. “Estamos discutindo a formação de um fundo de contribuição de melhoria ou o fundo municipal de pavimentação. Temos que criar o fundo e estamos discutindo a idéia para depois viabilizar através de projeto de lei e enviar à Câmara”, conta Joaquim.
Uma das idéias do atual governo é tentar levantar recursos para sustentar os investimentos através da venda de imóveis ociosos. Uma comissão municipal está incumbida do levantamento dos imóveis para apresentação de estudo ao prefeito. Esta seria uma das saídas para amenizar a falta de recursos com investimentos. “A secretaria tem pouco mais de R$ 10 milhões de orçamento, mas mais de R$ 6 milhões são para mão-de-obra, outros R$ 2 milhões são para pagar a dívida herdada e pouco mais de R$ 1 milhão está sendo usado par comprar massa asfáltica (cap20). Não sobra quase nada”, comenta.
Em relação aos programas de asfalto comunitário licitados em 2004, a administração está enfrentando, ainda, resistência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão está questionando, em relatório prévio de auditoria, exigências legais incluídas no edital, como índices de liquides dos participantes, considerados elevados.
Para o TCE, esse tipo de regra pode ser inserida em licitação para restringir a participação de interessados. A administração está analisando o levantamento feito pela auditoria do TCE. Mas há entendimento preliminar de que, dependendo do edital, a elevação dos níveis de exigência técnica e financeira é permitida para obras de maior porte.
