O ex-vereador Paulo Agustinho depositou ontem R$ 17.523,03 na conta da Prefeitura Municipal de Bauru, referentes à verba de representação que recebeu em 1998, quando exercia o cargo de segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara. A devolução dos recursos foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Anteontem, o presidente do Poder Legislativo, vereador Toninho Garmes (PSDB), anunciou que havia notificado o prefeito Tuga Angerami (PDT) e o Ministério Público (MP) para que eles adotassem medidas no sentido de garantir a devolução do dinheiro recebido por Agustinho e pela primeira secretária da Casa em 1998, a ex-vereadora Catarina Carvalho.
Embora os parlamentares tivessem aprovado, no final de 1996, o pagamento de verba de representação para todos os integrantes da Mesa Diretora durante a legislatura seguinte, o TCE entendeu que apenas o presidente da Casa teria direito ao benefício.
Agustinho afirmou que a sua decisão foi tomada para evitar problemas futuros. “Se posteriormente ficar comprovado que o pagamento da verba de representação era ilegal, já terei cumprido a minha obrigação”, declara.
Carvalho informou ontem que também decidiu devolver a verba de representação. Ela pretende ir à prefeitura na terça-feira para resolver a pendência. A ex-parlamentar pediu à Procuradoria do município que estude a possibilidade do débito ser parcelado.
Anteriormente, os dois ex-vereadores haviam se negado a depositar os recursos dando como justificativa o fato do benefício ter sido aprovado antes deles assumirem os cargos. Diante da nova notificação, porém, resolveram rever seus posicionamentos.
Garmes optou por não notificar o vice-presidente da Câmara naquela época, o ex-vereador Rino Biaggio, porque ele já responde à ação movida pelo MP com o intuito de ressarcir o que ele recebeu anteriormente.
A verba de representação era um complemento salarial pago para compensar o trabalho extra desempenhado pelos integrantes da Mesa Diretora, que além das tarefas parlamentares também têm funções administrativas. O benefício deixou de ser fornecido a partir de 2001.
