O Ministério Público do Trabalho (MPT), que em 2002 instaurou inquérito civil para assegurar a observância da lei na contratação de funcionários pelo Hospital Estadual (HE) Arnaldo Prado Curvêllo através da Fundação para Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), atesta a lisura em todos os processos seletivos realizados até agora. O procurador Luís Henrique Rafael, em despacho expedido no dia 1 deste mês, informa que a última denúncia apurada, a representação feita por César Ferreira da Silva, de que haveria irregularidades nos processo seletivo, não procede.
Após audiência com a Famesp, o procurador concluiu que não há materialidade na alegação de Silva, de que a exigência de experiência comprovada e entrevista no processo seletivo afrontariam os princípios da legalidade, da acessibilidade a cargos públicos e da impessoalidade estabelecidos pela Constituição Federal. “As provas escritas são eliminatórias, mas a entrevista, que é uma entrevista técnica, é classificatória. Portanto, não há violação aos princípios da impessoalidade e da acessibilidade aos cargos públicos”, afirma Rafael.
Os concursos públicos, ressalta o procurador, estabelecem, em regra, provas escritas com questões objetivas e/ou dissertativas, bem como outras provas de caráter classificatório - provas práticas, entrevistas técnicas e provas orais e pontuação de títulos (que pode incluir análise de currículo. Rafael cita, como exemplo, o concurso para ingresso no Judiciário e no Ministério Público, que estabelecem provas escritas, provas práticas, exames orais, pontuação de títulos e que o tempo de exercício na função de advocacia contabiliza títulos aos candidatos.
O procurador frisa, também, que o termo de compromisso assinado pela Famesp em 2002 vem sendo cumprido. “Estou conduzindo o inquérito da contratação de funcionários pelo hospital desde 2002. Fizemos um termo de compromisso para realização de concurso e processo seletivo público sem a exigência de carteira assinada como prova de experiência. E esse termo de compromisso está sendo cumprido”, frisa.
Assim, não há base legal para o repúdio ao processo seletivo do HE feito por uma pessoa que assina como Márcia Cardia Wilson, publicado na Tribuna do Leitor do Jornal da Cidade de anteontem. O autor (a) da carta diz que participou de um dos processos seletivos, mas o HE já apurou que nunca recebeu inscrição de Márcia Cardia Wilson e que o RG fornecido na carta enviada ao JC não é desta pessoa.
O diretor executivo do HE, Emílio Carlos Curcelli, informa que está tomando as providências cabíveis para defender a confiabilidade do hospital que foi atacada pelo autor (a) da carta. “Sentimos-nos atingidos pelo teor da carta porque os processos seletivos são feitos com toda lisura. Um grupo de funcionários do hospital sentiu-se indignado com a carta exatamente porque sabe da seriedade que são conduzidos os processos seletivos”, diz.
O Jornal da Cidade já tem informações de quem é o real autor (a) da carta e está acionando a polícia para apurar o caso.
