A Prefeitura Municipal de Bauru corre risco de fechar 2005 com resultado orçamentário e financeiro negativo se o governo não implementar cortes e buscar novas e sólidas fontes de arrecadação. O risco das contas permanecerem no vermelho ao final deste ano, a exemplo dos anteriores, está estampado na projeção e comportamento das receitas e despesas repassadas pela Secretaria Municipal de Finanças.
Conforme dados do titular da pasta, Edmundo Albuquerque dos Santos Neto, a administração espera arrecadar R$ 131 milhões entre abril e dezembro de 2005, fechando o ano com receita de R$ 196 milhões. Em 2004, a gestão direta teve R$ 178 milhões no caixa. “A receita no primeiro trimestre ficou em R$ 64,9 milhões e a média mensal do caixa até o final do ano está prevista em R$ 14,4 milhões”, aponta.
Mas, de outro lado, as despesas fixas para manter apenas o funcionamento operacional e administrativo da máquina pública e as contas obrigatórias somam R$ 142,1 milhões. “Vou trabalhar com os dados reais e apresentar a situação como ela é, sem esconder nada. Não tem ilusão. Do jeito que está, para investir ou cobrir alguma despesa nova, tem que cortar dentro do que já está na prateleira”, aborda Albuquerque.
No total comprometido até o final deste ano ainda não está sendo considerada a dívida pendente com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) - cujo valor de R$ 14,7 milhões está sendo contestado na Justiça - e nem o parcelamento da pendência com a Fundação de Previdência, cujos R$ 61 milhões estão sendo negociados por 30 anos.
Na projeção discutida com o JC, o secretário também não está considerando outros R$ 5,6 milhões de restos a pagar de 2000 a 2003, também da gestão Nilson Costa. “A despesa fixa da máquina, só para manter, é de R$ 6 milhões. A folha de pagamento leva mais R$ 7 milhões por mês”, enumera.
A análise do titular da pasta de Finanças, concentrada em gastos permanentes, também não considera investimentos, reformas e manutenção (itens de consumo como material de limpeza e higiene). “Neste levantamento não estamos falando de compra de remédios, nem de material para tapar buraco. A prefeitura contratou R$ 1,1 milhão em massa asfáltica. Mas comprar 1.200 toneladas previstas no contrato é outra coisa”, adverte.
As despesas fixas concentram-se em repasses para a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) e Câmara Municipal, pagamento de subvenções sociais, alimentação do servidor, vale-compra, plano de saúde, telefone, energia elétrica, transporte escolar e outros.
Em busca de saídas
Acostumado com a avaliação dos balanços e relatórios fiscais do Município, durante os anos em que foi parlamentar e participou da Comissão Interpartidária de Orçamento, Albuquerque reforça a tese de que a saída é o crescimento consistente da arrecadação aliado à eficiência nos gastos.
“Que a situação era complicada, difícil, a gente sabia. O que não era possível saber era a abrangência do rombo. Toda semana aparece conta nova, credor novo”, conta o secretário. Passados 100 dias do novo governo, ele considera que a avaliação sobre a situação da máquina avançou.
Contudo, o atual governo ainda não implementou ações eficientes e de impacto para buscar a redução de despesas. Ao avaliar os primeiros 60 dias de gestão, Tuga Angerami (PDT) anunciou que a proposta de reforma administrativa será apresentada no final deste mês. Mas não se sabe seu alcance e abrangência.
A curto prazo, o governo está apostando no projeto de lei de Refinanciamento Fiscal (Refis), que está tramitando na Câmara Municipal. “O acumulado com dívida ativa é enorme e o Refis é uma proposta e oportunidade para que o contribuinte participe da recuperação da sua cidade e coloque suas obrigações em dia”, avalia o secretário.
Para 2006, o segundo do atual governo, as alternativas estarão concentradas no recadastramento imobiliário, na revisão da planta genérica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na atualização da tabela de edificações. “Sem essas ações não há como esperar aumento na arrecadação”, cita. Dos R$ 35 milhões lançados de IPTU neste ano foram arrecadados apenas R$ 12,1 milhões nos três primeiros meses de 2005.
Na área das despesas, a administração conseguiu pagar em torno de R$ 24 milhões, dos R$ 34,5 milhões herdados do governo passado referente a 2004. “Ficaram R$ 4,2 milhões com fornecedores de 2004 e estamos com a situação judicial parada em relação aos R$ 6,5 milhões que não foram pagos da parcela da dívida federalizada”, comenta.
O restante dos recursos que entraram no caixa até agora foi usado para pagar as três folhas de pagamento deste ano, mais uma folha não paga por Nilson Costa (dezembro/2004) e outras contas como vale-compra e a parcela de 2004 de precatórios (sentença judicial definitiva de credor contra a prefeitura).
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Raio X das contas
• Receitas Arrecadação de 2004: R$ 178 milhões Previsão para 2005: R$ 196 milhões Arrecadado 1º trim/05: R$ 64,9 milhões Média de abril a dez: R$ 14,4 milhões Saldo caixa em 4/abril: R$ 7 milhões Falta arrecadar em 2005: R$ 131 milhões
• Despesas pagas
Pago até 31 março/2005: R$ 58 milhões. Desse total, R$ 24,3 milhões eram de 2004
• Despesas pendentes
Restos de 2004: R$ 10,7 milhões Folha abril/dez (+13º): R$ 70 milhões Parcela 2005 precatório: R$ 6 milhões Custos fixos da máquina: R$ 54 milhões Atrasos plano saúde 2005: R$ 1,4 milhão Total contas abril/dez05: R$ 142,1 milhões
Fonte: Secretaria Municipal Finanças
