A possibilidade de antecipar a cobrança de tarifa de esgoto para financiar o cronograma de obras da Estação de Tratamento (ETE), debatida durante a audiência pública realizada na última sexta-feira, voltou a ser assunto na sessão legislativa de ontem. A proposta está longe de ser um consenso entre os vereadores.
Atualmente, a população paga 60% do valor da tarifa de água como taxa de esgoto. Uma das alternativas discutidas entre o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e o Ministério Público (MP) seria elevar esse índice para 100%. A diferença, que segundo os cálculos da autarquia poderia chegar a R$ 10 milhões por ano, seria investida exclusivamente na construção de interceptores e da ETE.
O vereador João Parreira (PSDB) é um dos principais incentivadores da antecipação de receitas. “Quando o esgoto começar a ser tratado, a população passará a pagar por isso. Se nós financiarmos a construção da estação agora, teremos uma tarifa muito menor lá na frente”, projeta.
Parreira defende, no entanto, uma elevação menor do índice cobrado atualmente em relação aos 100% que o DAE sugere. “Se esse percentual chegar a 80%, já haverá recursos para criar o fundo”, analisa.
O parlamentar Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) também é a favor da medida. “A antecipação de cobrança é uma das saídas para o DAE arrecadar recursos para o fundo, mas é preciso um conselho que gerencie esses valores, porque se eles entrarem nas receitas gerais da autarquia podem se espalhar sem que o seu destino seja conhecido”, observa.
Já o vereador Faria Neto (PDT) acredita que o reajuste de 17,89% na tarifa de água, anunciado no mês passado pela autarquia, é suficiente para acelerar as obras. “Com esse aumento de 12% acima da inflação já é possível adiantar a construção dos interceptores”, argumenta.
Ele avalia, no entanto, que a possibilidade de construir a estação com dinheiro do município é a alternativa ideal. “Se formos fazer um empréstimo fora, teremos que pagar do mesmo jeito e estaremos arcando com o custo da obra e com os juros”, destaca.
O parlamentar Paulo Madureira (PP) é radicalmente contra a proposta de aumento do índice de esgoto cobrado em cima da tarifa de água. “Critiquei a cobrança de pedágio para duplicar as rodovias estaduais e nesse caso penso do mesmo jeito. Entendo que a taxa de tratamento deve ser paga apenas quando a estação estiver operando”, opina.
O vereador Marcelo Borges (PSDB) tem o mesmo posicionamento de Madureira. “O DAE aumentou a tarifa acima da inflação e o fundo deve ser criado em cima desse reajuste. A população já está sendo penalizada demais”, declara.
Custos
O DAE precisa de aproximadamente R$ 57 milhões para finalizar a construção da rede de interceptores de esgoto e implantar a ETE.
Em 2000, o ex-prefeito Nilson Costa assinou um Termo de Ajustamento de Consuta (TAC) com o MP se comprometendo a terminar as obras até junho do ano passado, mas não cumpriu o prazo, deixando o município sujeito à multa diária de R$ 12 mil. Se o valor fosse executado hoje, atingiria cerca de R$ 3,6 milhões.
Desde janeiro, o presidente da autarquia, José Clemente Rezende, tem procurado o MP para tentar reverter a multa. Ele se propôs a garantir a construção de 10 quilômetros de interceptores até o final do ano e, na última semana, encaminhou relatório comprovando a execução de três quilômetros, instalados nos córregos da Ressaca e da Grama. Nas contas do DAE, ficarão faltando outros 36 quilômetros a partir de 2006.
