A Prefeitura Municipal de Bauru iniciou o processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA), instrumento que irá projetar as principais ações que o governo poderá adotar durante o período de 2006 a 2009. Segundo o secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque, as novas normas para a confecção do documento exigem que o município detalhe minuciosamente as obras, programas e outras metas que pretende implantar.
Dessa forma, o projeto terá que conter as vias que o prefeito pretende construir ou ampliar e os programas sociais que ele deseja priorizar, entre diversos outros itens. Na última sexta-feira, Albuquerque se reuniu com os demais secretários de governo para explicar as modificações divulgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O documento final precisa ser encaminhado à Câmara Municipal até o dia 30 de agosto.
“Antes, bastava descrever o que seria feito. A partir de agora, é preciso apresentar uma série de outras informações. Se eu quiser incluir um programa de atividades esportivas para crianças, por exemplo, terei que dizer quantas pessoas serão atendidas, qual o custo, quantos centros de lazer serão utilizados e até mesmo a previsão da evolução dos indicadores”, lista o secretário.
Albuquerque afirma que cada pasta ficará responsável por montar uma comissão para discutir os projetos de sua área de atuação que irão constar no PPA. “Temos uma pessoa da Secretaria de Finanças que vai dar suporte operacional. Também ficaremos responsáveis pela finalização do projeto que será entregue ao prefeito”, destaca.
O secretário acredita que ainda é cedo para prever quanto tempo o documento irá demorar para ficar pronto. Ele também preferiu não adiantar quais itens estarão incluídos no plano, já que o processo de discussão ainda está no início.
O PPA precisa ser apresentado a cada quatro anos. O último projeto foi aprovado pela Câmara em 2001, durante a gestão do ex-prefeito Nilson Costa. Algumas das propostas que integravam a propositura foram executadas desde então, como a duplicação da avenida Luiz Edmundo Coube, mas outras não saíram do papel.
Albuquerque afirma que as metas do PPA em vigor que deixarem de ser implantadas até o final deste ano não precisam, necessariamente, constar do próximo plano. A informação é confirmada pelo TCE.
Para auxiliar os municípios, o Tribunal distribuiu uma cartilha contendo orientações básicas para a elaboração do projeto. O guia lembra, por exemplo, que qualquer alteração feita após a aprovação do PPA terá que contar com o aval do Poder Legislativo. A modificação precisará, ainda, ser encaminhada ao próprio TCE.
O curioso é que o PPA elaborado pelo governo Tuga só começará a vigorar em 2006, ou seja, a administração atual passará um ano convivendo com um plano de ação definido pelo prefeito anterior. O mesmo ocorrerá em 2009 caso haja mudança no comando do Executivo.
LDO
A prefeitura também está discutindo a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), documento que é semelhante ao PPA, mas precisa ser apresentado anualmente. O prazo para que o projeto seja encaminhado à Câmara vence na sexta-feira.
Albuquerque avalia que a LDO precisa ser confeccionada com base no PPA. Por isso, a administração irá sugerir ao Legislativo que o projeto fique em aberto até que o Plano Plurianual seja aprovado.
O secretário acredita que a proposta não trará prejuízos, já que a LDO entrará em vigor apenas no dia 1 de janeiro. Até lá, valerá a lei aprovada pela Câmara em junho do ano passado.
Um terceiro projeto, o que trata da Lei Orçamentária Anual, deverá ser enviado aos vereadores até o dia de 30 de setembro, prevendo as receitas do município para 2006.
