Nos últimos dias de março, negociadores do Mercosul e da União Européia voltaram a reunir-se, em Bruxelas, objetivando a retomada das negociações do ambicioso Acordo de Livre Comércio entre os dois blocos. As negociações encontravam-se paralisadas desde agosto passado, quando, em Brasília, a tática dos europeus, denominada pelos brasileiros por “salame approach”, que consistia em fatiar antigas ofertas de acesso a mercados de produtos agropecuários a cada novo encontro e a ausência de critérios objetivos para desenvolvimento dos trabalhos, inviabilizou seu prosseguimento.
Naquela ocasião, não faltava ao Mercosul, e em particular ao governo brasileiro, “vontade política” para que chegássemos a algum entendimento: vínhamos de uma paralisação das negociações com a Alca, face à postura menos flexível adotada pelo governo brasileiro e respaldada pelos argentinos, e bastante criticada por setores empresariais, preocupados com a eventual perda de espaço no mercado norte-americano.
Tais fatores favoreciam a formalização do acordo, pois o governo necessitava dar um pontapé inicial ao que foi rotulado por alguns como o maior acordo comercial do mundo, e evidentemente os europeus sabedores de tais contingências as utilizaram. Embora houvesse todos esses elementos, acordos de livre comércio são acordos amplos. São aqueles que, além de ao cabo de 15 anos promoverem a desgravação total de produtos, trazem outros compromissos, como os relativos a investimentos externos, com o melindroso tema da propriedade intelectual e das compras governamentais.
São acordos que para firmá-los nunca o fator tempo poderá sobrepor-se ao conteúdo, sob pena de levar o País a prejuízos sérios. Além disso, o divórcio existente entre o desenvolvimento tecnológico e a necessidade de geração de empregos exige a máxima cautela na negociação de serviços, pois muito se pode fazer atualmente estando bem distante do País. Posteriormente, em dezembro, no Rio de Janeiro, os negociadores voltaram a reunir-se objetivando estabelecer mecanismos que destravassem as negociações, e a parte brasileira propôs que fosse utilizado como ponto de partida para a retomada dos trabalhos a melhor proposta apresentada por cada parte, afinal, o que se pretende é liberar o comércio.
Para o setor industrial, as negociações tornam-se ainda mais difíceis, pois os europeus não aceitam a utilização do “drawback”, e suas regras de origem são inflexíveis, exigindo que sigam vigorando as estabelecidas para utilização do benefício do SGP, o que na prática é inviável, pois é mínimo o número de exportadores que conseguem cumprir tais regras e usufruir do benefício. Considerando-se ainda as baixas tarifas vigentes na UE para produtos industrializados, não há grande motivação em setores industriais do mercosul para a realização do acordo, pois apenas o Mercosul é quem sofrerá diminuição considerável de tarifas, não havendo reciprocidade no mesmo setor e sim nos produtos agropecuários.
No próximo encontro, previsto para maio, os negociadores votarão a reunir-se e, se os critérios estiverem definidos, as negociações seguramente irão prosperar. Entretanto, caso os europeus voltem a oferecer cotas de produtos condicionadas aos futuros ganhos que obtivermos nas negociações no âmbito da OMC, creio que seria mais interessante suspender tais negociações e prosseguirmos negociando somente na OMC, onde os critérios estão estabelecidos e colocados na mesa. Aos mais afoitos, recordo que a estratégia européia de pouco escrever e muito falar deve ser exorcizada, pois em negociações e acordos o que não está escrito não existe!
O autor, Humberto Barbato, é diretor titular do Departamento de Comércio Exterior do Ciesp e diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica
